"Maioria já deu, levou e é contra proibir palmadas".
Essa manchete foi capa do jornal Folha de São Paulo e revela uma realidade assustadora: nossa sociedade repete padrões de violência e se recusa a aceitar reguladores externos que tentam impedi-la.
Perdemos o rumo, feio. Vivemos reagindo às situações de forma descontrolada, agressiva e ainda reforçamos o círculo vicioso cegamente, levando nossos filhos a fazer o mesmo. Atitudes ignorantes não podem ser aceitas com normalidade pela sociedade. O pai que perde a cabeça e bate no filho precisa saber que errou e, em hipótese alguma, ter o respaldo legal para justificar sua covardia. Afinal, não estamos mais na idade média.
Introduzir o imprescindível conceito de limites faz parte da lista enorme de responsabilidades que todos devem assumir ao optar por ter filhos, e é uma árdua tarefa que exige autocontrole e inteligência. Não podemos permitir que os pais construam relações perversas com seus filhos impunemente. O senso comum norteia os caminhos seguidos pela sociedade. É uma pena constatar que a maioria dos entrevistados pela Folha acreditam que é na base do tapa que se educa uma criança. É fundamental que um código de conduta seja respeitado, senão estaremos optando por seguir em direção à barbárie.
O que está errado precisa ser corrigido de forma contundente e adequada, não adianta apenas ter uma boa intenção. Claro que os pais que dão uma palmada estão tentando educar seus filhos, mas de uma forma equivocada. E formas equivocadas de ações para fazer "o melhor" por eles acontecem o tempo todo - como no triste episódio que aconteceu com o pai do rapaz que atropelou o filho da atriz Cissa Guimarães. Ele queria proteger o seu filho, mas o fez da pior forma possível. Ao subornar os guardas e levar o carro destruído no acidente para o lanterneiro, ele perdeu a oportunidade de ajudar verdadeiramente seu filho. Esse era o momento de fazer com que o rapaz assumisse a responsabilidade pelo terrível erro que cometeu, mas ele se desesperou e tentou encobertar o erro, dando um péssimo exemplo.
Errar é humano, mas estruturar a sociedade a partir dos erros é cruel.
Por Correio Braziliense (adaptado)
Saiba um pouco mais...
A Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes. A legislação que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.
A partir da aprovação, os parlamentares da Casa terão um prazo para se manifestem sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado. O texto do projeto de lei 7.672/2010 foi modificado pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR) o termo "castigo físico" foi substituído por "agressão física" - o que não agradou os representantes dos direitos da criança e do adolescente e causou polêmica, adiando a apreciação. Após mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da expressão "castigo corporal".
Houve um destaque no texto para que a palavra "sofrimento" fosse suprimida da definição de castigo físico (ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão), mas a sugestão foi negada pela maioria dos deputados.
Foi apurado que a solução textual de Surita agradou os segmentos envolvidos no debate, que se sentiram contemplados pelo projeto de lei. As mudanças no texto da relatora teriam sido feitas após reunião da deputada com líderes da bancada evangélica na Casa desfavoráveis ao uso do termo "castigo", argumentando que o projeto levaria a ingerência demasiada no âmbito das famílias.
Teresa Surita negou que tenha havido discordância entre membros da comissão e da bancada evangélica. Segundo ela, eles "só estavam querendo conhecer o projeto" e contribuíram para aperfeiçoar o texto final. De acordo com o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), representante dos evangélicos, em nenhum momento a bancada teve o intuito de vetar o projeto.
"Agradeço a relatora por ter melhorado o texto. Agora ficou bonito", disse Feliciano.
Sobre uma possível ingerência da Secretaria de Direitos Humanos na troca dos termos do projeto, que não teria gostado da supressão da palavra "castigo", Teresa Surita afirmou que foram aceitas sugestões de diversas instâncias, como na elaboração de qualquer projeto de lei.
Conheça o projeto de Lei da Palmada
Veja o abaixo assinado contra a Lei da Palmada
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