Na semana passada, o governo anunciou as novas regras do setor automotivo como uma forma de melhorar a qualidade dos carros e estimular a produção no Brasil. O governo nega, mas, para alguns especialistas no setor, os consumidores foram prejudicados.
Se depender só do novo regime automotivo, os preços dos carros nacionais não devem mudar de imediato, segundo os especialistas.
“Não vai ter preço mais baixo por conta disso. Ilude-se quem pensa dessa maneira”, reforça Luiz Carlos Mello, diretor do Centro de Estudos Automotivos.
O novo regime automotivo vale de 2013 a 2017. Para aderir a ele e manter o atual desconto de 30 pontos percentuais de IPI, as montadoras precisam se comprometer a cumprir exigências, como produzir carros mais econômicos e investir em tecnologia. Isso tem um custo, mas quem entende do setor diz que o fator determinante para o preço do carro daqui a cinco anos é outro.
“Eles vão trabalhar sempre no limite. Não há interesse das montadoras em diminuir preço. O que faz baixar preço é concorrência. Ponto final”, explica Giancarlo Pereira, analista do setor automotivo.
O governo diz que o objetivo das medidas é gerar mais empregos no Brasil, tornar a indústria nacional mais competitiva e os carros mais avançados, e assim beneficiar o consumidor. Mas analistas ouvidos pelo Jornal Nacional temem que o efeito seja o contrário, e classificam as medidas como protecionistas.
Veja o exemplo de uma montadora que não tem fábrica no Brasil: no ano passado, ela importou 77 mil carros. Com as novas regras, pode importar no máximo 4,8 mil sem pagar mais IPI. Se ela mantiver o nível de importações, 72 mil carros vão pagar a sobretaxa de 30 pontos de IPI, além do imposto de importação, que é de 35% para carros de fora do Mercosul e do México.
Para o professor de Economia da USP Simão David Silber, a sobretaxa funciona como um segundo imposto de importação.
“Esse imposto barra boa parte da concorrência externa. Então, sobra só quem está aqui para concorrer no mercado, e obviamente isso sobra para o coitado do consumidor, que vai pagar preço maior e uma qualidade menor para o carro que ele vai ter de comprar nos próximos cinco anos”, aponta ele.
Luiz Carlos Mello, ex-presidente de uma montadora, diz que as restrições às importações ferem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não estimulam o avanço tecnológico no Brasil.
“Traz às montadoras aqui localizadas uma espécie de nicho de proteção, reduzindo o impacto de conhecimento, de tecnologia de lá de fora para cá. Como os importados não vão estar com a liberdade que estavam antes, por que eles vão ter que fazer um investimento tão grande?”, questiona.
O governo defende o programa e nega que as medidas desrespeitem as regras da OMC.
“Não tem nada de protecionista. Primeiro porque fizemos um regime totalmente dentro das regras da OMC. Não existe nenhuma regra que proíba um país de ter uma política industrial, que incentive inovação, tecnologia, eficiência energética, segurança veicular. É isso que o regime faz. Então, não tem nenhum protecionismo. Pelo contrario, ele vai de fato incentivar a concorrência”, diz o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. “Com as regras que estão postas, ele vai trazer novas empresas para o Brasil, novos produtores, e quanto mais produção tivermos, quanto mais ofertas tivermos, de qualidades diferentes e boa qualidade, mais o preço é pressionado para baixo.”
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