BRASÍLIA (Reuters) -
O Senado aprovou em segundo turno nesta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso, com o objetivo de dar à Casa mais tempo para analisar as medidas enviadas pelo Executivo.
Aprovada por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. Na terça, os senadores já haviam aprovado a PEC em primeiro turno, por unanimidade.
A PEC, de autoria do presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), foi idealizada para impedir que as MPs enviadas pela Presidência da República ao Congresso cheguem ao Senado próximas ao prazo limite de sua validade, o que obriga a uma análise apressada dos senadores.
O texto aprovado mantém o prazo de 120 dias para que as MPs sejam analisadas, mas define que a Câmara deve analisar as matérias em 80 dias e o Senado em 30 dias. Dessa forma, sobram dez dias para que a MP volte à Câmara, se for o caso, e seja analisada pelos deputados.
Pela legislação vigente, não há divisão de tempo entre as duas Casas.
Como algumas MPs chegam ao Senado perto do prazo de validade, os senadores também têm dificuldade de propor mudanças às matérias, já que elas obrigatoriamente devem votar à Câmara se sofrerem alterações.
A PEC também proíbe que temas diferentes do assunto principal sejam tratados em uma mesma MP.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
A PEC, de autoria do presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), foi idealizada para impedir que as MPs enviadas pela Presidência da República ao Congresso cheguem ao Senado próximas ao prazo limite de sua validade, o que obriga a uma análise apressada dos senadores.
O texto aprovado mantém o prazo de 120 dias para que as MPs sejam analisadas, mas define que a Câmara deve analisar as matérias em 80 dias e o Senado em 30 dias. Dessa forma, sobram dez dias para que a MP volte à Câmara, se for o caso, e seja analisada pelos deputados.
Pela legislação vigente, não há divisão de tempo entre as duas Casas.
Como algumas MPs chegam ao Senado perto do prazo de validade, os senadores também têm dificuldade de propor mudanças às matérias, já que elas obrigatoriamente devem votar à Câmara se sofrerem alterações.
A PEC também proíbe que temas diferentes do assunto principal sejam tratados em uma mesma MP.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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