Ministro do STF classificou como 'lamentável' método usado em operação.
Suspeitos de desvios de verba no Turismo foram fotografados algemados.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou nesta segunda (15), em São Paulo, como "lamentável" o uso de algemas em presos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas no Ministério do Turismo.
Na semana passada, alguns presos foram fotografados algemados em Brasília enquanto eram conduzidos para o avião que os levou para a prisão em Macapá (AP). Segundo o ministro do STF, o Ministério da Justiça precisa "reagir firmemente a esse tipo de abuso".
“Eu acho esse episódio de todo lamentável. Os senhores conhecem bem a minha posição. Na presidência do Supremo Tribunal Federal, eu chamei atenção para os abusos que estavam sendo cometidos nessas várias operações. O STF deu aquela resposta com aquela súmula 11 das algemas e acredito que é preciso realmente reagir", declarou, após participar de evento sobre o Código Florestal na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para Mendes, o Ministério da Justiça tem que "reagir firmemente a esse tipo de abuso, abuso que se comete com presos conhecidos, com presos anônimos".
Juíza
Ele também qualificou de "extremamente grave" o episódio que resultou na morte da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada a tiros na última sexta, dentro do próprio, carro quando chegava em casa.
"Acho extremamente grave. Certamente isso sugere realmente que o crime organizado está ficando muito mais ousado. Quando se matam juízes porque estão exercendo sua função, nós devemos ficar realmente muito preocupados. Acho extremamente grave e é preciso também que nós busquemos respostas urgentes para esse quadro de abuso", declarou o ministro.
Para Gilmar Mendes, o caso provoca um "temor generalizado". "Isso repercute em todos os grupos que estão incumbidos destas funções: juízes, promotores, delegados. Isso tem um caráter efetivo, é uma agressão, mas tem um caráter simbólico, que é de agredir a autoridade que está reprimindo crimes”, disse.
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