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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Gurgel diz que é preciso 'cuidar melhor' da segurança de juízes

Na sexta-feira, juíza de 47 anos foi assassinada com 21 tiros, no Rio.
Ele defendeu ação efetiva dos tribunais de justiça na segurança dos juízes.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
 
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (15), na cerimônia de posse em que foi reconduzido ao cargo, que é preciso "cuidar melhor da segurança dos juízes". Na última sexta (2), a juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros quando chegava em casa, em Niterói (RJ). Para Gurgel, é preciso uma "atuação mais efetiva" dos tribunais de Justiça, procuradorias regionais e autoridades de segurança para garantir a integridade dos magistrados.
"O que parece certo é que é preciso cuidar melhor da segurança de juízes e membros do Ministério Público, ter uma atuação mais efetiva dos tribunais de justiça, das procuradorias regionais de justiça junto com as autoridades de segurança do estado. A Procuradoria-geral acompanha o caso com todo interesse, pela gravidade e importância do assunto", disse.
Gurgel defendeu ainda uma apuração rápida do assassinato da juíza.
"O primeiro ponto é que devemos tomar todas as providência para assegurar que magistrados e membros do MP tenham a necessária segurança para sua atuação. E além disso temos que, com uma maior pressa, apurar adequadamente aquele crime, exatamente no que consistiu, quais foram as circunstâncias."
Desde o dia do assassinato da juíza, pelo menos vinte pessoas prestaram depoimento. De acordo com policiais da Divisão de Homicídios, que investigam o caso, ainda não há informações sobre novos depoimentos nesta segunda. Cerca de vinte policiais investigam o caso.

Morte da juíza

Patrícia, de 47 anos, era conhecida por atuar com rigor contra grupos de extermínio que agem em São Gonçalo, também na Região Metropolitana do Rio. Na lista de condenações há casos contra milícias e máfias dos combustíveis e dos transportes alternativos.
A juíza chegava de carro em casa, para onde havia se mudado havia 3 meses, quando foi baleada. De acordo com testemunhas, duas motos e dois carros abordaram a vítima e houve pelo menos 16 disparos. Os criminosos fugiram.
A Divisão de Homicídios do Rio investiga o caso. O local onde ela morava é monitorado por câmeras e os policiais já levaram o computador com as imagens gravadas. O carro da vítima também foi apreendido e levado para a DH, onde passa por perícia.

A vítima deixa três filhos.

Dilma sanciona LDO 2012 com vetos

Presidente vetou dispositivo que assegurava recursos para aposentados.
Também foi vetada obrigação do Tesouro declarar emissões no orçamento.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
 
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (15), em publicação no "Diário Oficial da União", a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que estabelece as regras básicas para o orçamento do ano que vem, com mais de 30 vetos.
Entre eles, a presidente da República vetou o dispositivo que assegurava os recursos necessários para dar ganhos reais (acima da inflação) para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima de um salário mínimo. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e com representantes dos aposentados.
"Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012, conforme determina o caput do art. 48, uma vez que, até o seu envio, a política em
questão poderá ainda não ter sido definida", informou o governo, ao explicar a razão do veto.
No fim desta segunda-feira, o Ministério do Planejamento acrescentou que veto diz respeito à "inadequação de sua alocação [dos recursos necessários para o reajuste] na LDO", porque, segundo informou, a "regra teria que ser quantificada e discutida previamente para que seus efeitos pudessem ser estimados e seus recursos, garantidos".

Déficit nominal

Também foi vetado pela presidente o dispositivo que limitava o chamado "déficit nominal" das contas públicas, conceito que considera as receitas e todas as despesas, inclusive aquelas relacionadas com os juros da dívida pública, em 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) - que é a previsão do governo para o indicador no ano que vem. O mercado financeiro, porém, projeta um déficit nominal bem acima disso (2,25% do PIB para 2012).
Segundo despacho da Presidência da República, o estabelecimento de um teto para o resultado nominal, sendo que já existe uma meta para superávit primário (antes da contabilização dos juros da dívida pública, de R$ 139,8 bilhões para 2012) para o setor público, limitaria "o campo de atuação da política monetária [definição de juros] para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional [de 4,5% para o ano que vem]".
De acordo com o governo, resultado nominal, e o estoque da dívida do setor público, são apenas "indicativos [e não metas], por sofrerem influência de fatores fora do controle direto do governo". "Entre os fatores que estão fora do controle do governo e que afetaram recentemente os resultados nominais destacam-se: crise financeira internacional de 2008; crise fiscal em diversos países da Área do Euro; e aumento do preço das commodities em função da maior demanda de economias emergentes", informou.
Também foi vetado o dispositivo da LDO que dizia que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante na lei. Segundo o governo, o veto aconteceu porque o artigo retiraria a "discricionariedade do Poder Executivo em não abater o PAC da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira".

Emissões do Tesouro

Também foi vetada pela presidente Dilma Rousseff a emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que dizia que toda emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, "quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face", inclusive aquelas destinadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deveriam ser "consignadas" (declaradas) no orçamento do ano que vem.
O Tesouro emitiu cerca de R$ 240 bilhões em títulos públicos para o BNDES, elevando a dívida bruta em igual proporção, nos últimos três anos.
Segundo o governo, a inclusão de todos lançamentos de títulos do Tesouro Nacional na peça orçamentária representaria uma "sinalização prévia" de "emissões estratégicas" a serem feitas pela instituição ao longo de cada exercício, o que possibilitaria aos aos "agentes econômicos" anteciparem seus movimentos no mercado de títulos públicos, com impactos e riscos à gestão da Dívida Pública Federal.

Reservas

Segundo o Ministério do Planejamento, o dispositivo que criava uma reserva sobre a criação, ou expansão, de despesas obrigatórias foi vetado porque na redação atual restringiria, em sua visão, a "discricionariedade do Poder Executivo em criar ou elevar determinadas despesas acima dos montantes previstos nessa reserva".
"O projeto de Lei Orçamentária para 2012 já deverá conter todas as estimativas de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e as renúncias de receita aprovadas até 31 de agosto de 2011. O objetivo dos dispositivos é possibilitar ao órgão colegiado legislativo permanente utilizar essa reserva, observados os critérios previamente fixados por ele, para garantir a adequação das propostas de expansão para as despesas obrigatórias de caráter continuado ou renúncias de receita em termos de equilíbrio fiscal", informou o governo.
Sobre a reserva de 10% de restos a pagar, também vetada, o governo informou que isso poderia prejudicar órgãos com poucos restos a pagar em prol de outros. "Ademais, a vinculação dessa reserva ao pagamento de RAPs, relativos a convênios e contratos de repasse, poderá ensejar a inobservância da ordem cronológica dos pagamentos dos credores da União, ferindo preceitos constitucionais e legais vigentes", informou.

Gilmar Mendes vê 'abuso' no uso de algemas em operação da PF

Ministro do STF classificou como 'lamentável' método usado em operação.
Suspeitos de desvios de verba no Turismo foram fotografados algemados.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou nesta segunda (15), em São Paulo, como "lamentável" o uso de algemas em presos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas no Ministério do Turismo.
Na semana passada, alguns presos foram fotografados algemados em Brasília enquanto eram conduzidos para o avião que os levou para a prisão em Macapá (AP). Segundo o ministro do STF, o Ministério da Justiça precisa "reagir firmemente a esse tipo de abuso".
“Eu acho esse episódio de todo lamentável. Os senhores conhecem bem a minha posição. Na presidência do Supremo Tribunal Federal, eu chamei atenção para os abusos que estavam sendo cometidos nessas várias operações. O STF deu aquela resposta com aquela súmula 11 das algemas e acredito que é preciso realmente reagir", declarou, após participar de evento sobre o Código Florestal na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para Mendes, o Ministério da Justiça tem que "reagir firmemente a esse tipo de abuso, abuso que se comete com presos conhecidos, com presos anônimos".

Juíza

Ele também qualificou de "extremamente grave" o episódio que resultou na morte da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada a tiros na última sexta, dentro do próprio, carro quando chegava em casa.
"Acho extremamente grave. Certamente isso sugere realmente que o crime organizado está ficando muito mais ousado. Quando se matam juízes porque estão exercendo sua função, nós devemos ficar realmente muito preocupados. Acho extremamente grave e é preciso também que nós busquemos respostas urgentes para esse quadro de abuso", declarou o ministro.
Para Gilmar Mendes, o caso provoca um "temor generalizado". "Isso repercute em todos os grupos que estão incumbidos destas funções: juízes, promotores, delegados. Isso tem um caráter efetivo, é uma agressão, mas tem um caráter simbólico, que é de agredir a autoridade que está reprimindo crimes”, disse.

Supremo libera João Capiberibe para assumir vaga no Senado

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele foi eleito senador pelo Amapá.
Em março, STF derrubou validade norma nas eleições de 2010.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou o registro de candidatura de João Capiberibe (PSB-AP), que recebeu votos suficientes (130 mil) nas eleições do ano passado para se eleger senador, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. A decisão foi assinada na última sexta-feira (12) e divulgada nesta terça (16).
O senador eleito foi liberado para assumir o cargo porque, em março deste ano, o Supremo definiu que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Capiberibe ainda terá de ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para tomar posse. Ainda não há previsão para a diplomação.
Condenado por compra de votos, em 2004, Capiberibe foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. No seu lugar assumiu o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que pediu licença para tratamento médico e deixou no cargo o filho Geovani Borges (PMDB-AP). Por meio de sua assessoria, Geovani Borges informou que decisão do STF deve ser cumprida.

Anterioridade

A norma que entrou em vigor, em julho de 2010, impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado a mandato eletivo para fugir de cassação.
Na decisão, Fux reafirmou sua posição em defesa do princípio da anterioridade, pelo qual uma lei que muda regras da eleição deve entrar em vigor um ano antes do pleito.
"Assiste razão ao recorrente [João Capiberibe] quando aduz ter ocorrido violação ao art. 16 da Constituição Federal, que consagra a regra da anterioridade eleitoral o que torna insubsistentes os demais fundamentos constantes do acórdão recorrido, já que, como decidido por esta Corte”, disse o ministro.
Com base na ficha limpa, o ex-governador estaria inelegível até fevereiro deste ano. Sem a norma, Capiberibe estaria liberado para concorrer em outubro de 2010.

'Os juízes não estão nem estarão sozinhos', diz presidente do STF

CNJ vai apresentar sugestão de política de segurança para a magistratura.
Medidas foram tomadas após assassinato da juíza Patrícia Acioli, no RJ.

 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta quarta-feira (17) que o Conselho Nacional de Justiça tomará todas as medidas cabíveis para garantir a segurança dos magistrados brasileiros. Ele fez um pronunciamento nesta tarde reafirmando o repúdio ao assassinato da juíza da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (RJ), Patrícia Lourival Acioli.
O presidente do STF anunciou a criação de uma comissão extraordinária no CNJ para apresentar no prazo de 30 dias um esboço da política nacional de segurança para a magistratura. “Os juízes não estão nem estarão sozinhos", disse Peluso.
A magistrada foi morta com 21 tiros na madrugada da última sexta-feira, no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente, o crime “afronta a ordem jurídica”.
“Tão repulsivo delito, que as circunstâncias objetivas parecem atribuir a nefando ato de represália e tentativa de intimidação por parte de agentes de associações criminosas, não apenas fere profundamente os sentimentos pessoais pela sempre lamentável perda de uma vida humana, mas, incidindo sobre uma magistrada com o nítido sentido de reação predestinada a desencorajar o exercício inflexível da função jurisdicional”, afirmou o presidente do STF.

Fornecedor da Zara é acusado de trabalho escravo em São Paulo

SÃO PAULO (Reuters) -


A maior varejista de vestuário do mundo, a espanhola Zara, está sendo investigada pelo Ministério do Trabalho por denúncias de utilização de mão de obra escrava, segundo o Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.
A investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, acompanhada pela organização não governamental Repórter Brasil, envolveu a inspeção de quatro oficinas clandestinas na capital paulista e no interior do Estado de São Paulo, no final de junho.
'Antes disso, não tínhamos recebido nenhuma denúncia (contra a Zara)', disse a diretora do sindicato, Maria Susicléia Assis, à Reuters. Segundo ela, os trabalhadores eram provenientes da Bolívia e do Peru.
O caso marca a primeira investigação de trabalho escravo envolvendo uma grife internacional em São Paulo, afirma o sindicato, acrescentando que empresas brasileiras também estão envolvidas em denúncias diárias recebidas pela entidade.
'Recebemos cerca de dez denúncias por semana de oficinas clandestinas, a maioria de (trabalhadores) bolivianos', afirmou Maria Susicléia, acrescentando que as acusações envolvem grandes varejistas de vestuário com presença nacional.
Segundo o sindicato, as investigações descobriram que em uma das oficinas fornecedoras da grife espanhola o dono recebia 7 reais por peça, enquanto os trabalhadores recebiam 2 a 3 reais por item costurado, em média.
'Pegamos todas as roupas costuradas com etiquetas da Zara', afirmou a diretora do sindicato.
Representantes do Ministério do Trabalho não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.
A Inditex, dona da Zara e de outras marcas de roupas, informou à Reuters que o caso envolve a 'terceirização não autorizada' de oficinas de costura por parte de um fornecedor brasileiro da companhia.
A Inditex confirmou que foram encontrados 16 trabalhadores não regularizados, uma ação que contraria seu código de conduta e que 'o grupo Inditex repudia absolutamente'. A empresa afirmou ter exigido que o fornecedor responsável pela terceirização regularize a situação 'imediatamente'.
'O fornecedor assumiu totalmente as compensações econômicas dos trabalhadores tal como estabelece a lei brasileira e o código de conduta Inditex', afirma a companhia.
O grupo informou ainda que as condições de trabalho dos terceirizados estão sendo regularizadas. 'O Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro, por sua vez, procedeu de modo a regularizar a situação dos trabalhadores.'
No final de julho, uma reportagem da Reuters revelou que trabalhadores no Camboja estavam sofrendo de um 'mal súbito' em decorrência de condições de trabalho precárias, como ambiente excessivamente quente, longos turnos e exposição a químicos, envolvendo grandes varejistas como H&M, Marks & Spencer e a própria Inditex.
Nesta quarta-feira, o tópico #Zara liderava o ranking de menções no Brasil do serviço de microblog Twitter, após informações sobre a denúncia começarem a ser veiculadas na mídia.

(Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.)

Senado aprova mudanças na tramitação de medidas provisórias

BRASÍLIA (Reuters) -
 
O Senado aprovou em segundo turno nesta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso, com o objetivo de dar à Casa mais tempo para analisar as medidas enviadas pelo Executivo.
Aprovada por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. Na terça, os senadores já haviam aprovado a PEC em primeiro turno, por unanimidade.
A PEC, de autoria do presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), foi idealizada para impedir que as MPs enviadas pela Presidência da República ao Congresso cheguem ao Senado próximas ao prazo limite de sua validade, o que obriga a uma análise apressada dos senadores.
O texto aprovado mantém o prazo de 120 dias para que as MPs sejam analisadas, mas define que a Câmara deve analisar as matérias em 80 dias e o Senado em 30 dias. Dessa forma, sobram dez dias para que a MP volte à Câmara, se for o caso, e seja analisada pelos deputados.
Pela legislação vigente, não há divisão de tempo entre as duas Casas.
Como algumas MPs chegam ao Senado perto do prazo de validade, os senadores também têm dificuldade de propor mudanças às matérias, já que elas obrigatoriamente devem votar à Câmara se sofrerem alterações.
A PEC também proíbe que temas diferentes do assunto principal sejam tratados em uma mesma MP.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Deposição de Zelaya do governo de Honduras completa dois anos

Brasília – Há exatos dois anos Manuel Zelaya, ex-presidente de Honduras, foi deposto por uma ação coordenada por integrantes das Forças Armadas, da Suprema Corte e do Parlamento. Os adversários de Zelaya justificaram que o ato foi uma reação à tentativa dele de mudar a Constituição para se manter no poder. Mas o Brasil e a comunidade internacional condenaram a ação e classificaram o ato como um golpe de Estado.

Por pouco mais de três meses, o ex-presidente ficou abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, deixando a representação para viver na República Dominicana. No último dia 28, Zelaya retornou a Honduras depois de 16 meses de exílio. Atualmente ele mora na capital hondurenha e se mantém atuante na política local. O presidente do país, Porfirio Pepe Lobo, foi o principal articulador para encerrar a crise envolvendo Zelaya, concedendo a anistia.

O processo de negociação sobre o caso foi finalizado com a decisão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) de encerrar o processo de suspensão de Honduras da entidade. A punição ocorreu em 4 de julho de 2009, depois que Zelaya foi deposto. Para a OEA, houve um golpe de Estado, gerando a transgressão dos princípios democráticos.

O governo brasileiro, no começo deste mês, reaproximou-se de Honduras por meio da nomeação do embaixador no país. O escolhido é o diplomata de carreira e ministro acreditado como embaixador Zenik Krawctschuk. Ele já respondia pelo governo brasileiro como encarregado de Negócios. Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, o governo Lobo tem buscado atender às exigências da comunidade internacional, indicando sua determinação em consolidar a democracia no país.

Ao ser deposto em 28 de junho de 2009 por uma ação organizada, Zelaya foi retirado de casa durante a madrugada e obrigado a deixar o país. Ele seguiu para a Costa Rica e, em setembro do mesmo ano, pediu abrigo na Embaixada do Brasil em Honduras, onde ficou por cerca de 120 dias.

Em janeiro de 2010, quando Pepe Lobo assumiu o poder, Zelaya deixou Honduras em direção à República Dominicana. Paralelamente, a comunidade internacional liderou um movimento para o ex-presidente ser anistiado e retornar ao país sem correr riscos.

Nova lei vai fazer com que até 300 detentos sejam soltos no DF

A partir de 4 de julho, entra em vigor a Lei Federal nº 12.403, que traz importantes alterações no texto do Código Processual Penal sobre os critérios para a decretação da prisão preventiva no Brasil. Em linhas gerais, a nova legislação tornará esse tipo de detenção uma exceção, a ser aplicada em casos bem mais restritos do que permite a norma ainda em vigor, de 1941. A prisão processual não poderá mais ser aplicada a autores de crimes dolosos puníveis com reclusão inferior a quatro anos (veja arte). A polêmica em torno da regra se deve ao temor de que ela aumente a sensação de impunidade. Por trás da aprovação está o esforço do Estado em diminuir a superlotação dos presídios. Segundo o Ministério da Justiça, em 2010, 37% da população carcerária de todo o país — que hoje é de 496.251 pessoas — eram mantidos nas celas por conta da prisão provisória. A estimativa é que mais de 100 mil detentos sejam liberados. No DF, entre 200 e 300 pessoas poderão deixar o sistema carcerário.

A nova lei determina que os juízes recorram à preventiva em último caso. Antes disso, nove medidas cautelares devem ser aplicadas para monitorar o acusado ao longo dos trâmites jurídicos até o julgamento. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, a restrição de acesso, o recolhimento noturno e a proibição de deixar a região. A detenção poderá ser aplicada em casos de acusados que já tenham condenação por outros delitos dolosos, que cometerem crimes cuja pena é superior a quatro anos de prisão ou tenham praticado violência doméstica familiar (leia O que diz a lei).

Antes da reforma, diante de uma prisão em flagrante, a Justiça contava com apenas duas opções, a conversão em prisão preventiva ou a soltura do indivíduo. “Isso vai aumentar o leque de medidas que o juiz pode tomar. A lei está de acordo com o que diz a Constituição de 1988. A prisão é exceção”, afirma Márcio Evangelista, juiz da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Segundo o Departamento de Estatística da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), até maio de 2011, o DF tinha 535 pessoas presas em caráter provisório por cometerem crimes com pena de reclusão de até quatro anos. Esse é o número de pessoas presas de forma preventiva ou temporária, sendo que essa última modalidade não teve o regime de aplicação alterado pela lei. Se esses detentos deixarem o sistema, haverá um alívio de 16,7% na superlotação dos presídios locais. Hoje, são 3,2 mil presos a mais do que a capacidade no sistema, já que as celas do DF têm espaço para 6,5 mil detentos, mas abrigam 9,7 mil.

 
“Boa notícia”

Para o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, André Victor do Espírito Santo, a medida deve desafogar o Complexo de Detenção Provisória (CDP), onde ficam os detentos à espera de julgamento. A partir da próxima semana, cerca de 10% desse total podem deixar o presídio. “De imediato, nós prevemos que haverá liberação de 200 a 300 presos. Para quem vive um problema crônico de superlotação, isso não deixa de ser uma boa notícia”, avalia. Espírito Santo reconhece, porém, que a mudança pode assustar a sociedade.
“Alguns fatos marcantes nas últimas semanas têm deixado a população um pouco sobressaltada. Esse sentimento de insegurança pode se intensificar”, pondera.

O Ministério Público do DF e Territórios entende que a lei acerta ao evitar a detenção de todos os infratores, mas garante ficar em alerta. “Em relação às situações que envolvem indivíduos perigosos, o MP deve providenciar que essa pessoa fique presa no andamento do processo. Vamos ficar em cima”, diz o promotor José Theodoro Corrêa, da 7ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes.

Na opinião do delegado-chefe da 1ª Delegacia de Polícia, Watson Warmling, a nova legislação representa um retrocesso para a atividade policial. “Em termos de política pública contra a criminalidade, não vejo avanço algum. A polícia trabalha para ver os autores de crimes fora do seio da comunidade e, a partir do momento em que se criam outras medidas punitivas que não seja a prisão, dificulta ainda mais essa atuação”, critica Watson.


Essencial

A prisão temporária é aplicada no curso de uma investigação, quando considerada imprescindível para as apurações do inquérito policial. A duração, em regra, é de cinco dias, mas há procedimentos que estipulam prazos maiores.


O que diz a lei

A Lei Federal nª 12.403 alterou 33 artigos do Código de Processo Penal e reformou os critérios para a decretação da prisão preventiva. Além disso, resgatou a figura da fiança como uma das nove medidas cautelares que devem ter prioridade sobre a prisão. A fiança varia entre um salário mínimo (R$ 545) e 200 salários mínimos (R$ 109 mil).

Entre as sanções que poderão ser aplicadas pelo juízes estão ainda o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tiver residência e trabalho fixos e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Nuon Chea abandona tribunal durante julgamento do caso Khmer Vermelho

Phnom Penh - O ex-número dois do regime do Khmer Vermelho Nuon Chea abandonou o tribunal nesta terça-feira (28/6), segundo dia de seu julgamento por genocídio em Phnom Penh, ante a consternação dos sobreviventes de uma ditadura que provocou dois milhões de mortes. "Vou sair e retornar para o centro de detenção", declarou Nuon Chea, de óculos escuros e gorro na cabeça.

 
Este comportamento é o que temiam os analistas, que já haviam previsto que Nuon Chea e seus três companheiros no banco dos réus se recusariam a cooperar com o tribunal da ONU por rejeitarems as acusações.

O "irmão número dois" e ideólogo do regime de Pol Pot explicou que não desejava assistir ao processo, que no segundo dia está centrado no ex-ministro das Relações Exteriores Ieng Sary. Mas afirmou que voltará a participar "ativamente" quando seu caso for abordado.

Os quatro acusados - Nuon Chea, Ieng Sary, o ex-presidente Jieu Samphan e a ex-ministra de Assuntos Sociais Ieng Thirith -, julgados por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, têm o direito de não assistir aos debates caso se recusem a cooperar com o tribunal.

TCU questiona Inep sobre o aumento no valor do contrato do Enem

Valor do Exame Nacional do Ensino Médio triplicou entre 2010 e 2011.
Responsável pela prova, o Inep deverá suspender os pagamentos à UnB


O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida cautelar que determina que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) suspenda os pagamentos ainda pendentes à Universidade de Brasília pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. O relator do processo, ministro José Jorge, levantou suspeitas sobre os valores do contrato e argumentou que houve “significativo incremento nos valores previstos” para a aplicação do exame, passando de R$ 128 milhões no ano passado para R$ 372.479.758,08 este ano.
Esse aumento não foi justificado de forma satisfatória, de acordo com o relator. O Inep diz que este valor é uma reserva para ser usada na produção de três edições do Enem em um período de 12 meses.
O TCU também questiona a forma de contratação da Fundação Universidade de Brasília pelo Inep, por meio de dispensa de licitação. O órgão vinculado ao MEC justificou o procedimento mostrando semelhanças do exame com a realização de concursos públicos, em que a dispensa é permitida. “Tenho fundadas dúvidas acerca da semelhança existente entre a contratação direta da entidade para a promoção de concurso público e aquela destinada à promoção de avaliações similares ao Enem”, conclui o relator.
A decisão deve ser publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial da União. Depois de notificado, o Inep terá de suspender o pagamento de qualquer parcela remanescente à UnB, e terá 10 dias para apresentar defesa.
Em evento em Curitiba, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, salientou que havia um congelamento de dez anos e que é preciso analisar o custo por aluno. "O valor final com gráfica e distribuição é de R$ 45 (por aluno). Você acha caro?" perguntou. Segundo ele, a análise sobre o acréscimo no valor global é "um equívoco". O ministro informou que o custo por aluno em vestibulares seria de R$ 90 ou mais. "O Enem é metade do valor de um vestibular", afirmou. "Por que essa sanha de atacar um exame que está favorecendo tanto os estudantes? Eu não entendo."

Lei que extingue pensão vitalícia a ex-governadores é sancionada em MG

Nova lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
Ex-políticos e familiares que já recebiam continuarão sendo beneficiados.

A lei que extingue a concessão de pensões a ex-governadores do estado e seus dependentes foi sancionada pelo governo de Minas e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (17). A lei sancionada não extingue o benefício aos políticos e familiares que já o recebiam.
A nova lei começou a valer no estado a partir da publicação nesta quarta-feira. Qualquer cidadão pode requerer informações sobre nomes e valores dos beneficiados em Minas Gerais.
Em janeiro, a assessoria do governador já havia informado que são gastos por mês R$ 47.250 com o pagamento de aposentadoria e pensão a quatro ex-governadores e uma dependente. Recebem integralmente – isto é o valor de R$ 10.500 – Rodon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. Coracy Pinheiro, viúva do ex-governador Israel Pinheiro, ganha pensão equivalente a 50% do salário bruto. Ainda de acordo com a assessoria do governo, Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não requereram o benefício.

TRF julga nesta quinta ação penal contra Deborah Guerner e Bandarra

Eles são acusados de tentar extorquir R$ 2 mi do ex-governador do DF.
Deborah não deve assistir julgamento; ela desmaiou em sessão em julho.

Do G1 DF
Deborah Guerner (Foto: Ed Ferreira/Agência Estado)
Deborah passou mal na sessão em que denúncia foi aceita no TRF (Foto: Ed Ferreira/Agência Estado)
 
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julga na tarde desta quinta-feira (18) inquérito policial em que o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner são acusados de violação de sigilo profissional, formação de quadrilha e concussão, que é extorsão feita por servidor no uso de seu cargo ou função.
Também são suspeitos de formação de quadrilha o marido de Deborah, o empresário Jorge Guerner, e Cláudia Marques, servidora do Ministério Público do Distrito Federal. Os quatro são acusados de chantagear o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em troca de R$ 2 milhões. Todos negam as acusações.
O advogado de Deborah, Paulo Sérgio Leite Fernandes, informou que a promotora não deve comparecer ao julgamento. "Se ela for e estiver bem, vão dizer que ela fingiu. Se ela for e estiver mal, vão dizer que ela está fingindo", disse. A reportagem do G1 procurou a defesa de Bandarra, mas não conseguiu retorno.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado e corre em segredo de Justiça. Em junho deste ano, a relatora do caso, desembargadora Mônica Sifuentes, afirmou que os acusados precisariam, “no mínimo, prestar esclarecimentos”, diante das suspeitas. Segundo ela, há indícios de que Bandarra teria planejado e Guerner executado a suposta extorsão.
“Estou convicta de que todos os denunciados, cada um na medida de sua culpabilidade, se não estão diretamente envolvidos, têm no mínimo, pelos menos, explicações a dar sobre o que foi narrado na peça acusatória”, disse Sifuentes.
A sessão em que a denúncia foi aceita pelo TRF, em julho, foi marcada por incidentes protagonizados pela promotora Deborah Guener. Logo após o início do julgamento, diante de uma interrupção da promotora, o presidente da Corte, Olindo Menezes, chegou a ameaçar retirar Deborah do plenário.
A promotora e o marido deixaram o local afirmando que Jorge Guerner estaria se sentindo mal. Cercados pela imprensa, eles seguiram para o posto médico do tribunal e, no caminho, a promotora desmaiou e foi carregada.
A denúncia foi aceita por unanimidade em relação a Deborah Guerner e o marido. Dos 15 desembargadores presentes, apenas Jirair Mengueriam livrou o ex-procurador de Justiça do DF das acusações. Segundo ele, não há provas da participação de Bandarra na extorsão.
“Esse julgamento é exclusivamente sobre a extorsão ao governador. E não há nada do Bandarra sobre isso, nenhuma informação sobre extorsão. Há indícios de formação de quadrilha para outros crimes e prevaricação, mas com a relação a extorsão não há nada concreto”, afirmou o desembargador.

DF registra aumento no número de vítimas de estupro

DF registra aumento de 16,3% no número de vítimas de estupro Polícia prende em 10 dias cinco acusados de estupro, crime considerado hediondo. Um deles estava em regime semiaberto, assim como 36 detentos condenados por abuso sexual na capital do país. Outros 150 estão próximos de receber o benefício
 
Cinco ataques em três cidades: motorista de transporte clandestino foi preso por investigadores da Deam após três meses de investigação (Pedro Ladeira/Esp.CB/D.A Press)
Cinco ataques em três cidades: motorista de transporte clandestino foi preso por investigadores da Deam após três meses de investigação
Os casos de violência sexual e moral contra a mulher avançam no Distrito Federal. Em apenas 10 dias, a polícia prendeu cinco estupradores que atacavam no Plano Piloto, no Paranoá e em Planaltina. Um dos acusados acabou atrás das grades na segunda-feira. Ele é suspeito de ter feito pelo menos cinco vítimas em três cidades do DF. A ousadia dos algozes aumentou e, em grande parte dos dramas vividos nas últimas semanas, os abusos ocorreram à luz do dia. Em 2011, a capital federal registrou 283 casos nos cinco primeiros meses —  a média dé e 57 estupros por mês, quase dois por dia. Em 2010, o índice mensal ficou em 49 ocorrências do crime (585 no ano), enquanto chegava a 50 em 2009 (601).

Esses cinco estupradores presos se juntarão aos 704 detentos que cumprem pena por crimes sexuais na capital do país — a população carcerária chega a 9,7 mil. Entre os condenados por estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores, 5% gozam do regime semiaberto e passam o dia fora da cadeia. O índice, no entanto, pode aumentar. Outros 150 presidiários que cometeram crimes dessa natureza aguardam a progressão das penas. Os dados exclusivos, referentes ao mês passado, são do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen), do Ministério da Justiça (veja arte).

Como aqueles que praticaram delitos sexuais aguardam a liberdade, muitos outros ganharam as ruas antes mesmo de cumprir toda a pena. E não deixaram de lado a criminalidade. É o caso do falso flanelinha Antônio Erasmo de Oliveira, 44 anos.

Condenado por roubo e estupro de duas mulheres em 1999, ele foi identificado na última segunda-feira na mesma situação que o levou para à prisão anteriormente. No último dia 17, ele roubou, sequestrou e violentou uma mulher de 45 anos. A vítima foi levada da 516 Sul.

Antes de ser detido, o criminoso havia conseguido da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o direito de cumprir o restante da pena fora da cadeia. A decisão judicial se baseou no exame criminológico pelo qual passou, que o considerou apto a voltar para o convívio social. Em regime semiaberto, Antônio Erasmo havia recebido a permissão para passar o fim de semana longe do cárcere, mas não retornou na data prevista.

Progressão

Os benefícios previstos em lei, como os indultos dos feriados, a progressão de pena e a liberdade condicional, causam reações diversas no meio jurídico, em especial quando se estendem a homens condenados por violência sexual. A promotora Maria José Miranda, do Tribunal do Júri de Brasília, acredita que o tempo máximo de detenção para quem abusa de mulheres está longe do ideal. “A pena é absolutamente desproporcional à gravidade do crime. O sujeito que foi condenado ao regime fechado, por exemplo, acaba passando para o semiaberto antes mesmo de ser ressocializado”, defende.

O respaldo legal para que os detentos ganhem o direito de passar só dormir na cadeia pode contribuir para que eles continuem no mundo da marginalidade. De acordo com a promotora, o benefício traz para o presidiário a sensação de fraqueza e ineficiência do sistema penitenciário do país. “O maior estímulo à criminalidade e à reincidência é a impunidade. A pessoa que cometeu o estupro e passou só um ano, de fato, na cadeia passa a achar que a punição não foi tão severa e volta ao crime”, explica Maria José.

Mesmo em casos de crimes hediondos, como o estupro, o direito à progressão da pena tem importância, na opinião do advogado criminalista Antônio Alberto do Vale Cerqueira. “A população tem um sentimento de vingança que baliza a penalidade aplicada ao condenado. Mas o principal elemento da pena é a ressocialização, porque padecemos de um grande mal: o fato de nossas penitenciárias fomentarem a criminalidade”, observa.

O detento, segundo ele, tem mais chances de se recuperar por meio do convívio com a sociedade do que com os colegas de cela. “Não é vantagem mantê-los encarcerados. Custa menos para o Estado e, assim, ele terá noção da vida em comunidade. Por isso, é importante a progressão de regime, os saidões, direito de visitas, para não tirar do apenado o convívio com o restante das pessoas”, acrescenta.

O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, André Victor do Espírito Santo, afirma que os presidiários de crimes sexuais não frequentam as mesmas alas que os demais no Complexo Prisional da Papuda. Quando ingressam no sistema, segundo ele, vão para uma área chamada de “seguro”. “É um código de ética deles, por isso, existe a separação. O intuito é evitar que homicídios ocorram contra esse pessoal. Em todas as nossas unidades temos essa separação”, esclarece.

Entre as penitenciárias localizadas dentro do complexo, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) é o que tem o maior número de acusados por crimes sexuais em relação à quantidade de presos. São 11,3% cumprindo esse tipo de pena no local.

Punição

O artigo 213 do Código Penal define que o constrangimento a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça, é crime passível de condenação de seis a 10 anos de reclusão. Nesses casos, a progressão de pena para réus primários ocorre quando o criminoso cumpre dois quintos da condenação. Quando, durante o estupro, há lesão corporal grave ou se a vítima tem entre 18 e 14 anos de idade, a pena vai de oito a 12 anos. Em casos de morte, a punição máxima chega a 30 anos de reclusão.

Flanelinhas detidos

Servidores da Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) e da Agência de Fiscalização (Agefis) encaminharam cerca de 30 flanelinhas à 5ª Delegacia de Polícia, no Setor Bancário no Norte, na manhã de ontem. Na unidade policial, foi feita uma busca pela inscrição profissional de cada um deles. Apenas três dos detidos não tinham autorização para trabalhar nas ruas. Eles assinaram um termo circunstanciado, comprometendo-se a comparecer à Justiça quando forem chamados. Responderão por exercício ilegal da profissão em liberdade. A pena prevista é de três meses a dois anos de reclusão.

VEJA O INFOGRÁFICO

Lucas Tolentino
Mariana Laboissière

Punição branda deixa piratas à vontade para trabalhar



Sebastião Guedes, morador de Arapoanga, que faz curso de vigilante no Plano Piloto diariamente há quase dois meses, assume que se arrisca “com frequência” a pegar carona nos carros que fazem o transporte ilegal de passageiros. Segundo ele, de ônibus, além da espera na parada e do excesso de usuários, a demora é de quase duas horas para ir de Planaltina ao Plano e outras duas para voltar para casa. “Além disso, muitas vezes, se eu não pegar o transporte pirata, não chego no meu curso, ou então me atraso. Mas reconheço que é perigoso. Quando (o transporte) é regularizado, sabemos que os motoristas são treinados e habilitados. No transporte pirata, isso não acontece”, ponderou.

A gerente Maria Alaíde de Sousa, 30 anos, moradora de Planaltina, concorda com Sebastião. Segundo ela, quando está muito cansada, acaba optando por voltar para casa com piratas. “É mais rápido. Ganho tempo. Eu penso no perigo que estou correndo, mas eles dão a agilidade que a gente queria no transporte público”, disse.

O chefe operacional do BPTran, major Sérgio Robalo, explica que a PM não parou de fiscalizar os veículos piratas e que ainda apoia as operações do DFTrans, ainda que a polícia só aplique multas segundo o Código de Trânsito Brasileiro. “Quando trabalhamos em conjunto, a PM faz a abordagem e eles multam. A multa do CTB, realmente, é bem mais branda. Acredito que deveria haver uma alteração no próprio código para tornar mais severa a punição contra quem faz transporte pirata. Uma estratégia que adotamos foi, além de punir como somos autorizados, fazer uma vistoria rigorosa e aplicar outras autuações se encontramos irregularidades”, explicou o major. Procurada, a assessoria de imprensa do Detran disse apenas que continua com as operações de combate ao transporte pirata.

Segundo o diretor operacional do DFTrans, Ricardo Leite, a PM e o Detran teriam parado de multar de acordo com a lei distrital por conta dos questionamentos judiciais, e não por conta do fim do convênio. “Na minha opinião, há uma confusão no judiciário do que seria trânsito e do que seria transporte. A lei se refere a uma fraude no sistema de transporte, enquanto o código trata de uma infração de trânsito”, afirma. “A brandura do CTB causa uma sensação de impunidade. O convênio será refeito em breve. Estamos prestando contas sobre os gastos com o que foi arrecadado com as multas”, disse.
Na Rodoviária do Plano Piloto, um grupo de sete homens aguarda na plataforma superior. À medida que pedestres passam pelo local em direção aos pontos de ônibus próximos ao Teatro Nacional, eles anunciam viagens para Asa Norte, Sobradinho e Planaltina. A cena se repete nas filas da plataforma inferior, no estacionamento do Conjunto Nacional e em paradas por todo o Distrito Federal. Os piratas trabalham sem medo porque sabem que a punição é branda. Multados com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pagam R$ 85 e levam apenas quatro pontos na carteira. A lei distrital, mais rígida, que prevê multa entre R$ 2 mil e R$ 5mil e apreensão do veículo, antes aplicada pela Transporte Urbano do DF (DFTrans), pela Polícia Militar e pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), ficou a cargo apenas do DFTrans após o fim de um convênio entre os órgãos em abril último.

Com o término do contrato, a quantidade de autuações pela Lei Distrital nº 853, de 1995, caiu de 783 no primeiro semestre de 2010 para 75 nos primeiros seis meses de 2011. Isso porque a PM e o Detran passaram a multar de acordo com o CTB. A regra local também sofreu questionamentos jurídicos. Cerca de 50% dos casos julgados em 1ª instância pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) foram a favor dos piratas. Nesses casos, o juiz entendeu que a unidade da federação não pode criar uma legislação que substitua um código federal. Em 2ª instância, as duas turmas de magistrados estão divididas entre aqueles que são favoráveis à norma local e os contrários.

Enquanto isso, o transporte irregular de passageiros segue livremente nas ruas. A reportagem do Correio flagrou, na tarde de ontem, sete piratas que ofereciam viagens na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. O grupo não se intimidava sequer com as caminhonetes do Batalhão de Policiamento de Trânsito da PM (BPTran), que circulavam pelo local sem parar os carros dos infratores. Em poucos minutos, os motoristas reuniam passageiros e partiam com um dos veículos. Pouco depois, um segundo grupo já estava no local e o motorista encostava o automóvel para buscá-los. Os clandestinos se revezavam, levando e trazendo passageiros da Asa Norte, de Sobradinho e de Planaltina.

Poucas alternativas

Câmara de SP discute aprovação do Dia do Orgulho Heterossexual

Data será comemorada sempre no terceiro domingo de dezembro.
Projeto foi apresentado por vereador ligado a igreja evangélica.

Roney Domingos Do G1 SP

Carlos Apolinário (Foto: Roney Domingos/ G1)
Carlos Apolinário, que propõe dia do orgulho hétero (Foto: Roney Domingos/ G1)
 
Às vésperas da Parada Gay, marcada para domingo (26), a  Câmara Municipal de São Paulo discute nesta quarta-feira  (22) a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei 294/ 2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), ligado a uma igreja evangélica, que institui, no Município de São Paulo, o Dia do Orgulho Heterossexual. A lei determina que a data deverá ser comemorada todo terceiro domingo do mês de dezembro. O PT e o PPS buscam evitar a aprovação do texto, chamado pelo vereador Ítalo Cardoso (PT) de "provocação".

O projeto estabelece que a data passará a constar do calendário oficial do município e afirma que caberá à Prefeitura de São Paulo "conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes", diz o texto.

Autor do projeto, o vereador Carlos Apolinário afirmou que a decisão de apresentar o projeto não tem vínculo com sua atuação religiosa. "Não mistura igreja. Eu sou o vereador Carlos Apolinário. A Assembleia de Deus é uma coisa particular."

Apolinário nega que a lei seja contra a comunidade LGBT. "Hoje se fazem dezenas de leis favoráveis aos gays. Esse meu projeto é muito mais para fazer uma reflexão. Será que os gays querem direitos ou privilégios?", afirmou. Questionado se busca atender ao seu público, Apolinário deixou claro que defende convicções pessoais. "Eu nasci assim e penso assim. É defeito de fabricação", afirmou. Apolinário disse que a escolha do dia foi aleatória. "Poderia ser qualquer outra", afirmou.

O vereador se queixa de que a Parada LGBT foi mantida na Paulista enquanto a Marcha para Jesus foi deslocada da avenida. "Tiraram Jesus da Paulista e deixaram os gays. Eu acho que está errado. Se não pode a Marcha para Jesus, não pode também a Parada Gay."

Senado aprova novas regras de tramitação para medidas provisórias

Proposta altera tempo de tramitação das medidas na Câmara e Senado.
PEC segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Do G1, em Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) ,em segundo turno, a proposta que muda as regras de tramitação das medidas provisórias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada com 74 votos, nenhum contra e nenhuma abstenção. As informações são da Agência Senado.
A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, com 60 votos dos senadores presentes na sessão.
O principal ponto da PEC é o que altera a divisão do prazo de tramitação das medidas provisórias no Senado e na Câmara. Pela nova regra, dos 120 dias de tramitação previstos na Constituição, 80 serão na Câmara e 30 dias no Senado. Os dez dias restantes serão usados pela Câmara para a análise de emendas que vierem a ser apresentadas no Senado.
A PEC veta, ainda, a inclusão durante a tramitação no Congresso de matérias sem relação com o objeto da medida provisória. A proposta determina que é papel das comissões de Constituição e Justiça de cada Casa avaliar se uma determinada medida provisória é mesmo relevante e urgente para "“furar"” a fila de votações.

Supremo adia decisão sobre pagamento de aviso prévio

STF definirá regras para o pagamento do benefício.
Julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado.

Débora Santos Do G1 em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que vai definir a fórmula de cálculo para o pagamento do aviso prévio, benefício concedido em casos de demissão sem justa causa. O julgamento, no entanto, foi suspenso antes que os ministros determinassem as regras.
O aviso prévio é um direito é garantido pela Constituição Federal de 1988, mas até agora não foi regulamentado pelo Congresso, por meio de lei. De acordo com a lei, o trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o período mínimo de trinta dias.
Diante da falta de regulamentação, convencionou-se pagar 30 dias, conforme a lei, independentemente do tempo de trabalho do funcionário.
Durante o julgamento, várias propostas foram apresentadas pelos ministros, que começaram a analisar nesta tarde quatro ações propostas por ex-funcionários da Companhia Vale. Eles pediram que o STF regulamentasse o aviso prévio, considerando a omissão do Poder Legislativo.
No entanto, diante da diversidade de sugestões e da falta de consenso sobre os parâmetros a serem aplicados, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, sugeriu o adiamento da decisão.
Antes da suspensão, os ministros concordaram que é necessário definir as regras para o pagamento do aviso prévio. Essa fórmula valerá enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei para regulamentar o pagamento do benefício. Não há data para a retomada do julgamento.
“Ao decidir sobre o caso concreto produzimos uma norma que será observada. Já temos consenso básico quanto a necessidade de decisão em caso concreto. Eu indicaria adiamento para que tentemos produzir uma forma de consenso”, afirmou o relator.

Julgamento

O ministro Marco Aurélio Mello propôs o pagamento de dez dias de aviso prévio por ano de trabalho, observado o piso de 30 dias para os contratados a menos de três anos. A sugestão não foi aceita pelos demais ministros pela possibilidade de criar um benefício muito alto em casos de trabalhadores que acumulem vários anos na mesma empresa.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, o modelo ideal seria o proposto em projeto de lei pelo ex-senador Papaléo Paes (PSDB-AP). O projeto prevê o pagamento de 30 dias corridos para trabalhadores contratados a menos de um ano; de 45 dias para os contratados há mais de um ano e menos de 10 anos e o pagamento de 60 dias para quem foi contratado há mais de dez anos. Esta é a regra adotada na Argentina.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, chegou a sugerir a fixação do pagamento de cinco dias por ano. Mas, depois do pedido feito pelo relator, Peluso concordou com o adiamento. Segundo ele, os ministros vão consultar projetos de lei e exemplos de outros países para “pensar na melhor solução” sobre o valor a ser calculado.

Caso concreto

Uma eventual decisão do STF, no entanto, só poderá ser aplicada para os casos que começaram a ser analisados nesta quarta. Outros trabalhadores terão de entrar na Justiça para ter direito aos parâmetros que vierem a ser definidos pelo STF. As regras que a Corte venha a criar só valerão até que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto.
O ministro Ayres Britto, afirmou que o Congresso tem 49 propostas em tramitação sobre o assunto. Para ele, é preciso considerar o risco de o STF “legislar” no lugar dos parlamentares.
“Se ultrapassarmos o caso concreto, termina sendo legiferação. Podemos falar da inércia do legislador, mas apenas para o caso concreto. O que o mandado de injunção nos autoriza é decidir o caso concreto na ausência de lei”, afirmou o ministro.

Álbum com fotos inéditas de Hitler com prisioneiros é encontrado em NY

Agência Brasil
Publicação: 22/06/2011 12:32 Atualização:
Fotografias feitas durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), nas quais aparecem o líder nazista Adolf Hitler (1889-1945) e prisioneiros de um campo de concentração, foram divulgadas pelo jornal norte-americano The New York Times. O álbum ao qual o jornal norte-americano teve acesso foi descoberto em Nova York, mas o autor e proprietários são até agora desconhecidos.

De acordo com o jornal, o álbum de fotografias chegou às mãos dos jornalistas por um "homem da indústria da moda que trabalha em Manhattan" e que prefere ficar no anonimato. As fotografias, em preto e branco, não têm qualquer referências de datas nem de locais, mas revelam imagens inéditas de Hitler, de soldados nazistas e prisioneiros em campos de concentração.

As imagens indicam que o fotógrafo teve acesso livre, pois as pessoas retratadas estão próximas e à vontade. A direção do The New York Times pediu aos leitores que ajudem na identificação dos personagens das fotografias.

Segundo estudiosos entrevistados pelo jornal, as fotografias devem ter sido feitas no campo de concentração de Minsk em 1941 – um dos maiores guetos em território soviético. Também há identificação de uma estação ferroviária, na qual Hitler aguarda a chegada do então regente da Hungria, Miklós Horthy.

A chefe do Arquivo Fotográfico do Museu do Holocausto nos Estados Unidos, Judith Cohen, disse que o conjunto de fotografias se destaca pela qualidade das imagens. “[Foram feitas] claramente por um profissional que sabia o que estava fotografando", disse ela, que acredita que o profissional integrava a equipe de Hitler.

'Quero sair dali, para dar continuidade à minha carreira', diz Bruno

Goleiro é ouvido por deputados da Comissão de Direitos Humanos.
Objetivo é apurar denúncia de tentativa de venda de habeas corpus.

Alex Araújo Do G1 MG

"Quero sair dali, para dar continuidade à minha carreira e cuidar dos meus entes queridos", disse o goleiro Bruno aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (28). O goleiro foi convidado a dar esclarecimentos de uma suposta tentativa de venda de habeas corpus a favor dele. Bruno negou ter proposto ou aceitado qualquer tipo de corrupção para se livrar da acusação pelo desaparecimento e morte de Eliza Samudio, uma ex-namorada dele. "Quero sair da Nelson Hungria pela porta da frente", completou.

Goleiro Bruno chora durante depoimento na Assembleia de Minas Gerais. (Foto: Alex de Jesus/O Tempo)
 
Logo no início do depoimento, Bruno fez acusação ao delegado Edson Moreira, da Polícia Civil em Belo Horizonte. “O senhor Edson Moreira me ofereceu R$ 2 milhões para sair, jogar o caso em cima do meu sobrinho. Como eu não devo nada, R$ 2 milhões para mim, na situação que eu me encontrava, eu resolvia em um estalar de dedos. Mas a Justiça tem que ser feita. Não é assim que as coisas se resolvem, disse Bruno em sessão na ALMG.

Procurado pelo G1, o delegado Edson Moreira comentou sobre a declaração dada pelo goleiro. "Deixa o Bruno pra lá. Ele já falou isto antes. Não tem o que negar. A gente só nega o que acontece", disse o delegado.

Bruno na sessão na Assembleia Legislativa (Foto: Alex Araújo/G1 MG)
Da esquerda para a direita, deputado Durval Ângelo, goleiro Bruno, advogado Cláudio Dalledone,
deputado Rogério Correia. (Foto: Alex Araújo/G1 MG)
 
Antes do jogador, o advogado dele, Cláudio Dalledone, falou aos deputados. A sessão no Plenarinho I da Assembleia começou às 9h35 desta terça-feira (28). A noiva de Bruno, Ingrid Calheiros Oliveira, também participa da sessão. Os deputados Durval Ângelo e Rogério Correio conduzem os depoimentos.
A denúncia foi feita durante um depoimento de Ingrid, na Assembleia. Ela disse aos deputados, segundo a comissão, que a juíza Maria José Starling, da comarca de Esmeraldas, teria intermediado conversa de Ingrid com um advogado que participou da defesa do goleiro. Este defensor teria proposto à  noiva do goleiro uma assinatura de um contrato de R$ 1,5 milhão com cláusula de impetração de habeas corpus a favor de Bruno.

O G1 falou com o advogado Getúlio Barbosa de Queiroz, que defende a juíza. Ele negou o envolvimento de Maria José Starling em supostas irregularidades envolvendo o caso do goleiro Bruno. Segundo Queiroz, “a juíza Starling não tem competência para colocar o Bruno para fora, para liberar da prisão. Não pode revogar a decisão da Marixa (Rodrigues, juíza da comarca de Contagem, que proveriu sentença de pronúncia contra os réus)", disse.

De acordo com a assessoria da ALMG, o goleiro foi convidado a participar da comissão. Ao término da sessão, ele retorna para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde está preso.
Réu pela morte de Eliza Samúdio

Após um relacionamento com o goleiro Bruno, Eliza Samudio deu à luz um menino em fevereiro de 2010. Ela alegava que o atleta era o pai da criança. Atualmente, o menino mora com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul. Segundo a polícia, Eliza teria sito morta no início de junho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Polícia Civil indiciou Bruno e mais oito envolvidos no desaparecimento e morte da jovem. A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público em agosto de 2010. O corpo de Eliza não foi encontrado.

Em dezembro de 2010, a mulher de Bruno, Dayanne; a ex-namorada de Bruno, Fernanda Gomes de Castro; o caseiro do sítio, Elenílson Vítor da Silva; e Wemerson Marques, o Coxinha, foram soltos e respondem em liberdade. O goleiro, o amigo Macarrão e o primo Sérgio estão presos e vão a júri popular por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, também está preso e vai responder no júri popular por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Tribunal Penal Internacional quer que Kadafi seja preso ainda nesta terça

Agência Brasil
Brasília – O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, defendeu nesta terça-feira (28/6) a prisão imediata do presidente da Líbia, Muammar Kadafi, do filho dele Saif Al Islam, e do cunhado e colaborador Abdulla Al Senussi. Nesta segunda-feira (27/6) o tribunal emitiu as ordens de prisão. Ocampo disse que “hoje é o dia da prisão” e que as autoridades líbias têm o dever de cumprir a determinação do tribunal. Porém, autoridades ligadas a Khadafi informam não reconhecer o Tribunal Penal Internacional.

 
“A Líbia tem a responsabilidade primária de implementar as ordens de prisão. O país é um membro das Nações Unidas desde 1955, tem de obedecer à resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 1970, e cooperar plenamente prestando a assistência necessária ao tribunal e ao promotor”, acrescentou.

Kadafi, o filho dele e o cunhado são acusados de crimes contra a humanidade, como atacar civis nas ruas e nas casas. De acordo com Ocampo, o Conselho Nacional Provisório, formado pela oposição ao líder líbio, defende o cumprimento dos pedidos de prisão. Porém, ele lembrou que as forças internacionais não têm poder para implementar as prisões.

Ocampo disse ainda que as investigações envolvendo Kadafi e seus aliados serão intensificadas pelo tribunal. “O gabinete do promotor vai continuar investigando os crimes sobre a Líbia, desde 15 de fevereiro de 2011, em especial as denúncias de violações e as acusações de ações para encobrir os crimes”, disse.

Os embates entre as forças leais a Kadafi, rebeldes e manifestantes se acirraram em março, quando as tropas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) passaram a atuar na Líbia. A ação começou a partir de uma decisão das Nações Unidas fixando uma área de exclusão aérea na região, alegando necessidade de proteção a civis.

Porém, organizações não governamentais informam que alvos civis foram atacados tanto por forças de Kadafi como também por homens da Otan. Não há prazo para a organização deixar a Líbia. O presidente, que comanda o país há quase 42 anos, disse que lutará até a morte e que não pretende abrir mão do poder.

Família pede que governo indiano autorize a morte de gêmeas siamesas

Pais de Saba e Farah, de 15 anos, recusaram a cirurgia de separação em 2005, mas as filhas passaram a sofrer fortes dores.

Da BBC

A família das gêmeas siamesas indianas Saba e Farah Shakeel pediu que o governo da Índia desse autorização para que elas fossem mortas, para evitar que continuem sentindo dor.
As gêmeas, de 15 anos, nasceram unidas pela cabeça, e se tornaram conhecidas em 2005, quando o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, xeque Mohammed bin Zayed al-Nahyan, decidiu pagar as despesas de sua cirurgia de separação.
Na época, a família das gêmeas optou por não realizar a operação. Mas nos últimos quatro meses os pais de Saba e Farah decidiram pedir ajuda ao governo indiano para acabar com seu sofrimento.

As gêmeas siamesas indianas (Foto: © 2011Indiatodayimages.com )
As gêmeas siamesas indianas (Foto: © 2011Indiatodayimages.com )
 
As irmãs sofrem de fortes dores de cabeça e dores agudas em todas as articulações do corpo.
O irmão mais velho de Saba e Farah, Tamanna Ahmad, disse ao jornal indiano 'India Today' que as duas estão presas na cama.
'Até a fala delas se tornou mais confusa. Seus dedos e tornozelos estão retorcidos', afirmou.
Segundo Ahmad, a família não conta com ajuda financeira que permita pagar por um tratamento médico e prefere que as gêmeas morram para que seu sofrimento seja aliviado.
'Minha mãe quer a permissão do presidente ou dos tribunais para que elas possam morrer.'

Separação delicada

Em 2005, o xeque Mohammed al-Nahyan pagou pelas consultas das gêmeas com alguns dos maiores especialistas em separação de siameses no mundo, incluindo a equipe do neurocirurgião americano Benjamin Carson, do Hospital Pediátrico Johns Hopkins, em Baltimore.
O príncipe dos Emirados Árabes Unidos entrou em contato com Mohammed Shakeel Ahmad, o pai das meninas, através da embaixada do país na Índia, depois de ler uma reportagem sobre o caso.
Os médicos descobriram que as duas meninas compartilhavam uma artéria, que leva o sangue do corpo para o coração, e uma importante veia no cérebro. Além disso, elas possuem somente dois rins, ambos no corpo de Farah.
Segundo os especialistas, a separação completa só seria feita após uma série de operações, mas havia grande possibilidade de que uma das gêmeas morresse.
A família optou por não realizar as cirurgias por medo de perder uma das filhas, mas a condição das gêmeas se deteriorou com o passar dos anos. Médicos disseram à família que a dependência das gêmeas dos rins de Farah poderia causar pressão alta, perda de peso e fraqueza.
O pai de Saba e Farah sustenta a família de oito pessoas com o dinheiro obtido com uma casa de chá em Patna, no leste da Índia, mas disse ao jornal britânico 'Daily Telegraph' que não ganha o suficiente para os medicamentos que as duas filhas precisam.
'As meninas querem viver e aproveitar a vida como outras pessoas, mas quando estão sentindo dores, elas choram e pedem ajuda', disse Shakeel.
A mãe das gêmeas, Rabia Khatoon, disse ao India Today que, se o governo não puder ajudar no tratamento, deve permitir que as gêmeas sejam sacrificadas.
'Pelo menos será melhor do que vê-las sofrer todos os dias', disse.

Entre protestos, Parlamento aprova medidas de austeridade na Grécia

Pacote exigido por credores foi aprovado por 155 votos contra 138.
Nas ruas de Atenas, confrontos deixaram feridos.

Do G1, com agências internacionais


O Parlamento da Grécia aprovou na tarde desta quarta-feira (29) as polêmicas medidas de austeridade exigidas pelos credores internacionais do país, em meio a novos violentos protestos de rua que deixaram feridos em Atenas.
O pacote conseguiu 155 votos, contra 138 contrários, em um universo de 300 parlamentares.
Pouco antes do início da votação, o premiê George Papandreou havia reafirmado, na tribuna do Parlamento, que o país vai fazer o possível para evitar o calote da dívida e o colapso do país "a qualquer custo".
Não há plano B para salvar a Grécia", disse. "Faremos tudo para evitar ao país o que supõe a bancarrota", declarou, ao recordar o risco de que, neste caso, não poderão ser pagos salários ou aposentadorias.
Antes do início da votação, a polícia entrou em conflito com manifestantes que tentavam bloquear o caminho para o prédio do Parlamento. Os policiais lançaram gás e enfrentaram populares, e houve feridos.
A Grécia corria o risco de entrar em moratória se o plano de austeridade, que prevê cortes de gastos, aumentos de impostos e privatizações, fosse barrado.

Veja imagens dos confrontos entre manifestantes e policiais na Grécia

Ferido é socorrido durante confrontos de rua nesta quarta-feira (29) em Atenas (Foto: AP)
Ferido é socorrido durante confrontos de rua nesta quarta-feira (29) em Atenas (Foto: AP)
 
Uma segunda legislação complementar que garante a implementação imediata das medidas deve ser votada nesta quinta.

 
O presidente do banco central grego, George Provopoulos, alertou que a não aprovação seria catastrófica para o país. 'O Parlamento votar contra este pacote seria um crime; o país estaria votando por seu suicídio', disse ele ao "Financial Times".
A sessão começou com atraso de meia hora devido às dificuldades de acesso dos deputados.
O pacote, exigido pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional, inclui corte de gastos no valor de US$ 28 bi e prevê aumento de impostos, ajustes e privatizações, quesitos imprescindíveis para o recebimento de mais ajuda internacional no valor de de 12 bilhões de euros.
O objeto da votação é uma nova série de medidas com as quais o governo grego aspira arrecadar 78 bilhões de euros até 2015 para reduzir seu enorme déficit e tornar sustentável sua dívida, que supera 355 bilhões de euros.

Entenda

A crise financeira da Grécia pode ter profundas implicações para outros países europeus e para a economia mundial.
O pacote de ajuda original foi aprovado há pouco mais de um ano, em maio de 2010. A razão para o resgate é que o país estava tendo dificuldades em obter dinheiro emprestado no mercado para quitar suas dívidas. Por isso recorreu à União Europeia e ao FMI.

A parlamentar comunista Liana Kanelli limpa o rosto após ter sido atingida por iogurte na chegada ao prédio do Parlamento da Grécia em Atenas nesta quarta-feira (29) (Foto: AP)
A parlamentar comunista Liana Kanelli limpa o rosto após ter sido atingida por iogurte na chegada ao prédio do Parlamento da Grécia em Atenas nesta quarta-feira (29) (Foto: AP)
 
A ideia era dar à Grécia tempo para sanear sua economia, o que reduziria os custos para que o país obtivesse dinheiro no mercado.
Mas isso não ocorreu até agora. Pelo contrário: a agência de classificação de risco S&P recentemente deu à Grécia a pior nota de risco do mundo (dentre os países monitorados pela agência).
Assim, o país continua tendo diversas dívidas a serem quitadas, mas não é capaz de obter dinheiro comercialmente para refinanciá-las.
A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida.
Nesse período, os gastos públicos foram às alturas, e os salários do funcionalismo praticamente dobraram.
Enquanto os cofres públicos eram esvaziados pelos gastos, a receita era afetada pela evasão de impostos - deixando o país totalmente vulnerável quando o mundo foi afetado pela crise de crédito de 2008.
O montante da dívida deixou investidores relutantes em emprestar mais dinheiro ao país. Hoje, eles exigem juros bem mais altos para novos empréstimos que refinanciem sua dívida.

Diplomata chamou Câmara do DF de 'refúgio de canalhas'

Documento vazado por site traz mensagem de John Danilovich em 2004.
Ex-embaixador avaliava cassação de deputado acusado de assassinato.

Rafaela Céo Do G1 DF

Reprodução de página onde e-mail do ex-embaixador foi divulgado (Foto: Repodução)
Página onde mensagem do ex-embaixador foi divulgada (Foto: Reprodução)
 
O Wikileaks divulgou na terça-feira (28) em sua página da internet uma correspondência diplomática de 10 de agosto de 2004 na qual o ex-embaixador americano John Danilovich descreve a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como um “refúgio de canalhas”.

O texto faz parte de um conjunto de relatórios sigilosos da diplomacia americana referentes ao período entre 2006 e 2010 que foram vazados pelo site a partir de dezembro.

Com o título “Um trapaceiro a menos na galeria; político acusado de homicídio é expulso do legislativo de Brasília”, o relato tem como tema principal a cassação do deputado distrital Carlos Xavier, ocorrida em 5 de agosto de 2004. O deputado foi acusado de ser o mandante do assassinato de um adolescente identificado como o suposto amante de sua mulher.

Xavier disse que tomou conhecimento da mensagem pelo G1 e que irá conversar com seu advogado para decidir quais medidas serão tomadas. Ele reforçou que não é um "canalha e, sim, um pai de família". "Todo mundo tem o direito de errar, cabe à Justiça cuidar disso. Nunca pisei numa delegacia e há sete anos estou lutando pela minha inocência, já que foi tudo uma montagem, uma armação diabólica para me tirarem da Câmara Legislativa", declarou.

O ex-distrital, que atualmente é servidor público do governo federal, afirma não ter intenção de voltar para a vida política. "Tudo que passei durante aqueles anos foi muito dolorido, mas acredito que a Câmara tem contribuído muito para a sociedade", disse.

O G1 entrou em contato com a embaixada americana, que disse que não comenta os casos divulgados pelo Wikileaks. A assessoria da Câmara Legislativa, por sua vez, disse que aguarda uma posição da presidência sobre se a Casa irá divulgar uma nota oficial ou se os deputados vão se manifestar em plenário.

Na mensagem com oito tópicos, Danilovich diz que o precedente aberto pela cassação de Carlos Xavier, a primeira da CLDF, deve ter causado preocupação em outros parlamentares da Casa formada por 24 membros. Isso porque, para ele, a CLDF “ainda abriga meia dúzia de deputados suspeitos de vários crimes”. Na lista de suspeitos, o ex-embaixador indica o nome de nove políticos.
O então representante dos Estados Unidos no Brasil critica ainda a qualidade do trabalho da Câmara Legislativa ao citar projetos como o que criava uma lagoa para que os desempregados pudessem pescar suas refeições. Também chamou atenção do ex-embaixador a proposta que criava banheiros públicos exclusivos para gays.

No texto, Danilovich diz duvidar que a saída de Xavier seja o início de uma “limpeza” na Câmara Legislativa, visto que a cassação foi aprovada pelo quórum mínimo – 13 parlamentares – e que os eleitores de Brasília “têm memória extremamente curta”, quando o assunto é corrupção.

O diplomata finaliza a mensagem com o comentário: “Não está claro se o caso (do deputado cassado) é um golpe contundente contra a impunidade dos políticos brasileiros, um pequeno passo na direção certa, ou apenas serve para desenhar uma linha vermelha trêmula: a de que assassinos, pelo menos, não serão tolerados na legislatura em Brasília".

Greve na saúde provoca caos e governo entra na Justiça alegando ilegalidade

 
No hospital regional e nos centros de saúde de Planaltina, mais de 300 pacientes voltaram ontem para casa sem atendimento médico (Daniel Ferreira/CB/D.A.Press)
No hospital regional e nos centros de saúde de Planaltina, mais de 300 pacientes voltaram ontem para casa sem atendimento médico

Filas intermináveis nos hospitais, setores fechados e muita gente voltando para casa por falta de atendimento. Diante do caos generalizado provocado pela greve do servidores da saúde pública, o Governo do Distrito Federal (GDF) cortará o ponto dos funcionários que faltarem ao trabalho. Além disso, pedirá à Justiça a ilegalidade do movimento. O calvário a que os brasilienses se submetem nos centros clínicos da rede piorou depois que 10 mil técnicos, auxiliares e servidores de nível superior de várias áreas paralisaram as atividades na última segunda-feira.

Os empregados do sistema reivindicam aumento salarial, mas a população sofre as consequências da briga dos sindicalistas com o governo. Ambulatórios, laboratórios, radiologias e seções administrativas da Secretaria de Saúde ficaram fechados. Nem os setores de urgência dos hospitais escaparam — as emergências, as unidades de terapia intensiva e os centro cirúrgicos operam com 30% do efetivo. Apenas no hospital regional e nos centros de saúde de Planaltina, mais de 300 pacientes voltaram para casa com dores e mal-estar sem sequer a previsão de quando conseguirão acompanhamento.

Com 90 anos e hipertensão, Clotilde Moreira tinha exame de sangue marcado em um posto da cidade. Foi levada para o local pela vizinha Maria das Dores Ribeiro, 60. Tiveram a viagem perdida. Inconformadas com o que presenciaram, foram até o Hospital Regional de Planaltina. Nada feito também. “É um descaso grande. A gente vai em um lugar, vai em outro e acaba sem conseguir nada”, reclamou Maria das Dores.

O problema, no entanto, se espalhou por unidades de todo o Distrito Federal. Nem as lavanderias dos hospitais funcionaram. Em alguns casos, as consultas marcadas não ocorreram, porque os servidores se recusaram a manusear os prontuários dos pacientes. Grávida de três meses, Débora de Souza, 22 anos, tentou, mas não conseguiu fazer o cartão de acompanhamento de gestante no Centro de Saúde nº 2 de Sobradinho. “A atendente fechou a porta na minha cara. Não tem ninguém, o posto não serve para nada”, disse.

Radicalização

O governo definiu a paralisação ainda sem data para terminar como um “movimento precipitado”. O ponto dos grevistas está sendo cortado desde o primeiro dia de greve, e a Procuradoria-Geral do DF deve protocolar hoje a ação de pedido da ilegalidade do movimento. Em nota, o GDF considerou injusto que “a radicalização de um grupo de servidores aumente o sofrimento dos que precisam de atendimento”.

O Executivo informou que concentra esforços para “resgatar a qualidade da saúde pública” e acrescentou que não haverá negociação com o grupo enquanto a paralisação durar. “A greve é despropositada. Não é um sentimento dos servidores. É uma minoria. Trata-se de uma total falta de compromisso”, afirmou o governador Agnelo Queiroz, em cerimônia em escola de Planaltina.

A Secretaria de Saúde informou que tem 27 mil servidores na ativa. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Distrito Federal (Sindsaúde) calcula que 10 mil funcionários aderiram ao movimento. Cerca de 500 deles, pelas estimativas da Polícia Militar, fizeram uma passeata no Hospital de Base do DF ontem pela amanhã. A entidade calculou, no entanto, que o ato contou com a participação de mil pessoas. A categoria faz hoje um panelaço em frente à Secretaria de Saúde.

As principais reivindicações são a incorporação total da Gratificação por Apoio Técnico Administrativo (Gata), aumento no auxílio alimentação e o repasse imediato do percentual de reajuste do Fundo Constitucional do DF. O governo ofereceu, entre outras coisas, o reajuste do auxílio alimentação e a incorporação de 40% da Gata em setembro.

Licitação para UTIs

O Governo do Distrito Federal (GDF) abrirá uma licitação emergencial para contratar mais leitos na rede particular de hospitais. O executivo pretende oferecer mais 50 vagas em unidades privadas e criar até setembro outras 44 no sistema público de saúde. Apesar do anúncio, ainda não há previsão para o início do processo licitatório.

A Secretaria de Saúde conta atualmente com 260 quartos em hospitais públicos e particulares, mas esse número é insuficiente para atender a demanda de pessoas que buscam internação. Em muitos casos, familiares recorrem à Justiça para conseguir uma vaga em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Em média, de quatro a seis pessoas buscam o auxílio da Defensoria Pública do DF para tentar salvar algum familiar em estado grave que não consegue leito na rede pública ou em hospitais particulares conveniados — em dezembro de 2010, a procura ficava entre 12 e 15 todos os dias.

Drama

Apesar da redução de 60% no número de pedidos ao Judiciário, em alguns casos, nem as decisões favoráveis salvaram vidas. No último dia 19, a filha do motorista Leuton Brito, 41 anos, morreu com sete dias de vida. Victória veio ao mundo no Hospital Regional do Gama com problemas respiratórios e cardíacos, e a médica recomendou a transferência a uma UTI neonatal.

Depois de três dias sem conseguir a transferência, o pai recorreu à Justiça. Em 15 de junho, a Secretaria de Saúde foi informada da liminar que exigia a internação. No dia seguinte, a Defensoria Pública informou ao juiz que a decisão não havia sido cumprida. Nesse mesmo dia, a criança piorou e teve de ser entubada. Às 23h30 do último domingo, não resistiu.

Dívida milionária

Em 29 de julho de 2009, a Justiça determinou a apreensão de 50 micro-ônibus da Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos Escolares (Coobrataete). A empresa sofreu a sanção por não realizar o pagamento do financiamento feito com o Banco de Minas Gerais. Moradores do Paranoá e de Sobradinho ficaram prejudicados com a decisão e enfrentaram a falta de transporte. A Coobrataete tinha dois lotes de micro-ônibus, com 50 veículos cada um. O pagamento do primeiro estava em dia com o banco, mas não com o Governo do Distrito Federal (GDF). À época, a dívida chegava a R$ 5 milhões.

Análise da notícia: Um tapa na cara

A greve dos servidores da saúde é um tapa na cara do cidadão brasiliense. Nada justifica uma paralisação na mais crucial das atividades públicas, justamente aquela que lida com a vida de milhares de indivíduos. Uma simples demora no atendimento pode resultar na morte de uma pessoa, o que por si só condena o movimento iniciado ontem. Lutar por salários e por melhores condições de vida é direito de qualquer categoria do funcionalismo público. Mas, no caso da saúde, é preciso encontrar outros meios de pressão.

Nos últimos seis meses, o atual governo tem investido pesado na área, reformando hospitais e contratando pessoal, para ficar em dois exemplos. Sem dúvida, a situação da rede pública ainda é precária, fruto de anos e anos de descaso. Mas avanços começam a ser finalmente sentidos. E tais avanços não podem ser afetados por uma greve puramente política e interesseira.

Promover uma paralisação que afeta até as emergências em centros de saúde e em hospitais é negligenciar o atendimento à população, principalmente a mais necessitada. E, em última instância, negligenciar atendimento é crime. Saúde pública precisa ser tratada como prioridade zero por qualquer representante do Estado. Mas, ao cruzar os braços, quem devia justamente servir à vida da população dá o exemplo no sentido contrário.