Está em análise, na Câmara, o Projeto de Lei que proíbe o registro de nomes de origem estrangeira. Atualmente, a lei veda o registro de nomes que possam expor as pessoas ao ridículo.
O deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), autor da proposta, argumenta que por causa da adoção de nomes estrangeiros ou de suas formas aportuguesadas sempre surgem nomes exóticos até mesmo impronunciáveis que colocam seus possuidores em situações inconvenientes e constrangedoras. "O nome acompanha e marca a personalidade do ser humano por toda a sua vida. É inadmissível permitir que seja atribuído a um bebê um prenome que o deprimirá quando a razão lhe vier", afirma o deputado.
O projeto mantém a possibilidade de os pais, quando não se conformarem com a recusa do oficial, submeterem por escrito o caso à decisão de um juiz, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), autor da proposta, argumenta que por causa da adoção de nomes estrangeiros ou de suas formas aportuguesadas sempre surgem nomes exóticos até mesmo impronunciáveis que colocam seus possuidores em situações inconvenientes e constrangedoras. "O nome acompanha e marca a personalidade do ser humano por toda a sua vida. É inadmissível permitir que seja atribuído a um bebê um prenome que o deprimirá quando a razão lhe vier", afirma o deputado.
O projeto mantém a possibilidade de os pais, quando não se conformarem com a recusa do oficial, submeterem por escrito o caso à decisão de um juiz, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário