Luiz Paulo Barreto, Ministro do MJ, anuncia novas medidas contra a corrupção

“O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou, nesta sexta-feira (26), o resultado final do encontro anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O evento reuniu, em Florianópolis, as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil. No encerramento do encontro foi divulgada a Carta de Florianópolis, na qual os organizadores e participantes da ENCCLA pedem que o Congresso Nacional aprecie dois projetos considerados importantes: o PL 3443/2008, que trata do combate à lavagem de dinheiro, e o PL 6578/2009, sobre o combate ao crime organizado.
Acelerar – As mudanças propostas permitem a condenação de pessoas que ocultam a origem de dinheiro ilícito, qualquer que seja o crime antecedente, acabando com o rol taxativo existente na legislação atual. Quanto ao crime organizado, a alteração define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios. “São projetos que estão parados no Congresso há muito tempo e que são fundamentais para o combate ao crime organizado no Brasil. Já conversei com o Senador Aloísio Mercadante para acelerar a aprovação na Comissão de Segurança Pública de forma que, respeitando os processos internos de trâmite no Congresso, eles sejam aprovados ainda em 2010”, destaca o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Laboratório – Entre as ações anunciadas ao final do encontro também está a assinatura de convênio no valor de R$ 1,6 milhão para instalação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de Florianópolis. Trata-se do primeiro com utilização compartilhada entre a Polícia Civil do estado e o Ministério Público. A instalação do LAB-LD é uma ação do Ministério da Justiça, pioneira no mundo. São hardwares e softwares que, a partir do cruzamento de dados obtidos por investigações e documentos fornecidos por fontes parceiras (polícias, instituições financeiras e os próprios ministérios públicos), possibilitam o cruzamento de dados em tempo recorde para a localização de organizações criminosas.
Transparência – Outra ação de destaque anunciada como resultado do encontro é a disseminação do Sistema de Movimentações Bancárias (Simba), tecnologia utilizada para análise dos extratos de quebra de sigilo bancário. Os bancos poderão preencher os dados e transmiti-los pela Internet, porém, não poderão omitir as informações solicitadas, já que o sistema não aceita o envio de informações incompletas.
Dentro da proposta de transparência, os representantes das instituições que congregam a ENCCLA também decidiram tornar público à sociedade civil quais são os organismos do governo que divulgam seu orçamento, em cumprimento à Lei Complementar 131/2009. A lei determina que os gastos dos poderes executivo, legislativo e judiciário devem ser divulgados na internet.”




FONTE: MJ

Caso Sabrina choca a França

Os pais de uma jovem estão sendo acusados em um tribunal na França de ter trocado sua filha por um carro usado. A jovem, hoje com 30 anos, foi transformada em escrava doméstica e sexual pelo casal que a adquiriu.
O casal que escravizou a jovem também é réu no julgamento do caso, iniciado nesta semana na cidade francesa de Melun.
De acordo com o jornal francês Le Post, a jovem, identificada apenas como Sabrina, tinha 23 anos quando foi entregue a Franck Franoux, hoje com 51 anos, e Florence Carrasco, 36, como parte do pagamento de um carro usado - ela foi estimada em 750 euros (R$ 1760).
O cativeiro e tortura de Sabrina teriam ocorrido entre 2003 e 2006. Sabrina teria sido obrigada a viver acorrentada em um abrigo.
Segundo a promotoria, durante o tempo em que ficou presa, ela foi queimada com ferro quente e cigarros, espancada com barras de ferro e pedaços de madeira, obrigada a cuidar dos sete filhos do casal e a manter relações sexuais com outros homens, que pagavam por isso.
Em 2006, Sabrina ficou gravemente doente e foi deixada em frente a um hospital de Paris. Ela não tinha dentes e pesava apenas 34 quilos.
Além de Sabrina, outros dois homens, Maurice, 58 anos, e Jean-Luc, 56, também teriam sido torturados pela mesma família.
Cirurgia e traumas
Desde que foi abandonada no hospital, Sabrina passou por várias cirurgias, para a reconstrução de nariz e orelhas, que foram mutilados durante o tempo em que passou no cativeiro.
De acordo com declarações da polícia francesa ao jornal Le Post, ela foi encontrada em 'um estado físico e psicológico deploráveis'.
O advogado da vítima disse ao mesmo jornal que Sabrina teve 'as duas orelhas queimadas, o cabelo raspado, o nariz quebrado. Ela foi queimada com cigarros (...). Ela foi estuprada em várias ocasiões.'
Em entrevista ao jornal Le Parisien, Sabrina afirma que ainda não consegue dormir.
'Em algumas noites eu tenho lembranças. Eu não durmo', afirmou.
Se forem considerados culpados, os acusados poderão ser condenados a penas que variam entre dois e 15 anos de prisão.

Complexo do Alemão está ocupado, diz polícia

Invasão no Complexo do Alemão começou na manhã de domingo

O comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Mario Sérgio Duarte, afirmou neste domingo que o Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, está ocupado.

'Vencemos. Trouxemos liberdade para o povo do Alemão. Agora é trabalho de busca, procura, prisões e apreensões', afirmou o Duarte em entrevista.

Ainda não está claro se todas as posições de criminosos dentro do complexo de favelas foram tomadas pelas forças policiais e militares envolvidas na operação. O cerco continua nos 44 acessos do complexo e as forças de segurança, que não encontraram muita resistência, iniciaram a operação de varredura casa a casa.

O comandante da PM afirmou ainda que as forças policiais e militares não tiveram muitos problemas no início da invasão.

'Não tivemos dificuldade. Tivemos cobertura dos helicópteros e os blindados fizeram o seu papel', disse.

A operação de invasão do Complexo do Alemão, onde estariam centenas de traficantes, começou por volta das 8h da manhã deste domingo.

No total, participam da invasão 800 soldados da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, 300 agentes da Polícia Federal (PF) e 1,3 mil homens das polícias Militar e Civil mobilizados na para operação no Rio de Janeiro.

Blindados do Exército e da Marinha e veículos do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) foram utilizados na operação e estão dentro do complexo. A Polícia Militar estima que entre 500 e 600 traficantes estariam no Complexo do Alemão.

Desde o sábado mais de 2 mil homens das forças de segurança já estavam prontos para invadir o complexo de favelas e mantinham um cerco posicionados nos 44 acessos do complexo.

Na manhã deste domingo, uma hora antes do início da invasão, ocorreram tiroteios intensos na região e os homens estavam posicionados aguardando apenas a chegada dos helicópteros para iniciar as operações.

O comandante afirmou que, apesar de não ter enfrentado grandes problemas no início da operação, os policiais precisarão tomar 'muito cuidado' e ter muita 'paciência'.

'Agora é hora de paciência, verificar casa por casa, beco por beco, não vai ter um lugar daqui deste complexo que não vai ser verificado, não vai ser checado', disse.

Duarte afirmou que os traficantes, 'até o momento', não enfrentaram a polícia, mas isto não significa que o confronto não vai ocorrer.

A polícia já chegou a uma área conhecida como Areal, no centro do Complexo do Alemão. As ruas estão desertas, o comércio fechado e foram apreendidas armas e drogas. Os veículos que bloqueavam a entrada da favela estão sendo rebocados e, nas ruas, só são vistos carros policiais.

Ultimato

Na tarde de sábado, o coronel Lima Castro, relações públicas da PM do Rio, chegou a dizer a jornalistas que os traficantes teriam até o por-do-sol para se entregar.

'A proposta é de paz, mas se formos chamados à guerra, vamos responder com a mesma força', afirmou.

A PM estabeleceu um procedimento para que os traficantes se rendessem. Eles deveriam se apresentar com fuzis sobre as cabeças e entregar as armas num posto montado na rua Joaquim Queiroz, no Complexo do Alemão, próximo à Estrada de Itararé.

No domingo, este foi um dos pontos de entrada das forças policiais. Segundo Lima Castro, os bandidos estão 'desgastados e estressados', sem mantimentos e munição. O coronel afirmou que a superioridade numérica e de equipamento das forças de segurança é total. 'Tudo é favorável a nós'.

O comandante do Batalhão de Choque, Waldir Soares Filho, disse a jornalistas que todas as pessoas que entram ou saem do Complexo do Alemão estavam sendo revistadas e obrigadas a apresentar documento de identidade.

Veículos militares blindados entraram no Complexo do Alemão pouco depois do início da invasão

Ao longo do dia, o Exército realizou vários bloqueios no Complexo do Alemão, parando e revistando pedestres, carros, motos e caminhões para evitar a fuga de traficantes.

Traficantes detidos No total, 31 pessoas foram detidas e encaminhadas para averiguação pela Polícia Civil no sábado.

Entre eles, está Edson Souza Barreto, o 'Piloto', 49 anos, chefe de segurança de Fabiano Atanázio, o 'FB', chefe do tráfico na Vila Cruzeiro. Segundo a Polícia, ele tentou fugir da Vila Cruzeiro ao se misturar a um grupo de moradores que descia o morro portando bandeiras brancas.

Já Diego Raimundo Santos, conhecido como 'Mister M', se rendeu à Polícia no Morro do Alemão. Ele é suspeito de fazer a segurança do traficante 'Pezão', que chefia o tráfico no local. A mãe de 'Mister M' disse a jornalistas que convenceu seu filho a se entregar.

Duas pessoas foram feridas a tiros na região na manhã deste sábado, ao tentar escapar do cerco. Os dois suspeitos foram atendidos em um hospital local e levados à delegacia da região em seguida.

O coordenador da ONG Afroreggae, José Júnior, esteve no Complexo do Alemão e tentou convencer traficantes a se entregarem.

'Ninguém falou que queria partir pro enfrentamento, mas não quer dizer que ninguém vá', afirmou ele à imprensa no local ao sair. 'Tentei passar pra eles que deveriam se entregar, para que não morressem e também não expusessem os moradores.'

FONTE: BBC

Crime da 113 Sul

Montalvânia — A delegada Mabel de Faria, da Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida), chegou na tarde de ontem a Montalvânia para ouvir novos depoimentos relacionados às investigações das mortes do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, 73 anos, da mulher dele, Maria Villela, 69, e da empregada Francisca da Silva, 58. Uma das pessoas ouvidas foi uma nova testemunha que, na última sexta-feira, disse ao Correio que, em fevereiro de 2009, foi procurada pelo ex-porteiro Leonardo Campos Alves, 44 anos, para “fazer um serviço em Brasília a mando de uma mulher”. O triplo homicídio ocorreu em 28 de agosto do ano passado.

O homem apontado como nova testemunha chegou à delegacia de Montalvânia acompanhado da esposa, que também foi ouvida pela polícia. Ambos tinham os rostos cobertos. Durante cinco horas, ele repetiu, segundo fontes policiais, a história contada ao Correio na sexta-feira passada. Ele garante ter sido procurado por Leonardo para matar um homem de 70 anos na capital do país, proposta que teria sido recusada. A testemunha já tinha sido ouvida pelo delegado Renato Nunes Henrique, em Montalvânia, no último fim de semana, e repetido a mesma história. Após o depoimento, a delegada Mabel preferiu ser cautelosa e não quis confirmar o teor das declarações, que foram acompanhadas pelo delegado mineiro. “A investigação está indo muito bem”, limitou-se a dizer Mabel.

No último dia 15, foi preso em Montalvânia o ex-porteiro Leonardo Alves, que confessou o triplo homicídio e acrescentou ter agido com um comparsa, Paulo Cardoso Santana, 23 anos — ele deve ser ouvido na manhã de hoje pela delegada Mabel. Paulo está preso desde 14 de julho deste ano, após ser acusado de um latrocínio (roubo com morte) na cidade. Mabel quer autorização da Justiça para trazê-lo até Brasília, onde Leonardo está detido. No total, a delegada ouviu oito pessoas ontem, durante mais de sete horas.

O Correio confirmou com fontes do Departamento de Trânsito (Detran) que, em 26 de fevereiro de 2009, a nova testemunha, ouvida ontem por Mabel, esteve em Brasília e deu entrada no processo de renovação de sua Carteira de Habilitação, exatamente conforme o homem contou à reportagem. Essa informação foi apurada pela Polícia Civil do DF. Foi nesta época que ele disse ter sido procurado por Leonardo para cometer o crime que chocou a capital do país.

A polícia candanga investiga ainda a possibilidade da existência de um terceiro envolvido no triplo assassinato, tendo em vista que os autores confessos garantem que, logo após os homicídios no apartamento, eles deixaram o local, sem se preocupar em alterar a cena do crime. Porém quando os corpos foram encontrados, três dias depois dos assassinatos, o apartamento estava limpo, segundo a polícia.

Rotina alterada

A delegada Mabel chegou nesta segunda-feira com uma equipe de 15 pessoas à cidade mineira. A presença dos policiais do DF mudou a rotina de Montalvânia, principalmente em frente à delegacia da cidade. O triplo homicídio também está provocando reações na pequena cidade localizada no norte de Minas. Os moradores acham que o fato de o ex-porteiro ser apontado como principal autor do crime está “denegrindo a cidade”. É o que pensa o taxista Ozias Baliza. “Isso está muito ruim. Já recebi vários telefonemas de outras cidades com pessoas perguntando o que está acontecendo em Montalvânia”, afirmou.

Segundo ele, pessoas que nasceram em Montalvânia e moram em outras cidades estão sendo “discriminadas” por causa da repercussão na imprensa nacional. “O pior da repercussão do crime e que até mesmo quando as pessoas daqui vão ao hospital e falam que nasceram em Montalvânia, logo perguntam se nasceram na cidade do homem que matou o ex-ministro”, reclama Ozias. Ele justifica que Montalvânia é uma cidade tranquila e tem um povo acolhedor. Leonardo Campos Alves, o acusado do crime, é natural do Maranhão, mas tem ligações com a cidade mineira há mais de 30 anos, porque suas três ex-mulheres nasceram naquele município.

Saiba mais
As investigações do crime da 113 Sul estão concentradas neste momento em Montalvânia

Onde fica a cidade: - no Norte de Minas
Distância do DF: - 640 quilômetros
População: - 16 mil habitantes
Urbana: - 9.536
Rural: - 7.788
Área: - 1.489 km²
População economicamente ativa: - 9.179
Distritos: - três (Poções, Pitarana e Capitânia)

Pedido de quebra de sigilo telefônico
»Ary Filgueira

O Ministério Público do Distrito Federal vai pedir a quebra do sigilo telefônico do ex-zelador do Bloco C da 113 Sul Leonardo Campos Alves, 44 anos, e do sobrinho dele Paulo Cardoso Santana, 23. Os dois começaram a ser investigados pela morte de José Guilherme Villela, 73 anos, de Maria Carvalho Mendes Villela, 69, e da principal empregada da família Francisca Nascimento da Silva, 58, em 28 de agosto de 2009, após a confissão de Leonardo.

O objetivo do promotor Maurício Miranda é comprovar o roteiro que a dupla afirmou ter percorrido antes e depois de consumar o crime. “Queremos saber se os acusados estiveram nas imediações e no lugar onde ocorreram os assassinatos”, disse Miranda. “Vamos pedir também a quebra de sigilo da ERB (torre de estação rádio base) da 113 Sul, que vai detectar se eles passaram por lá ou não”, explicou o promotor do Tribunal do Júri de Brasília.

Em depoimento à delegada Deborah Menezes, chefe da 8ª DP (SIA), Leonardo afirmou que os dois deixaram Montalvânia em 27 de outubro, uma quinta-feira, com destino a Brasília. Desembarcaram na Rodoferroviária às 5h30 do dia seguinte. Lá, pegaram um ônibus até a Rodoviária do Plano Piloto, onde chegaram por volta das 6h. Começaram a caminhar pelas quadras 100 da Asa Sul, às 7h. Na 103, estiveram em todos os blocos perguntando aos porteiros se havia vaga de trabalho. Ao meio-dia, decidiram retornar para o terminal rodoviário para almoçar, mas encontraram o advogado José Guilherme no Setor Comercial Sul. E seguiram a peregrinação.

A intenção de cometer o crime, segundo Leonardo, surgiu durante o almoço na quadra de esportes da 110/111 Sul. Por volta das 19h, entraram em ação. Leonardo e o sobrinho dizem ter deixado o apartamento às 20h em 28 de agosto. Seguiram pelo Eixinho W, com o dinheiro e as joias. Pegaram um ônibus para a Rodoviária. Lá, outro para a Rodoferroviária, que funcionava próximo ao Shopping Popular. Este foi, segundo os autores, o último ponto no território brasiliense que estiveram.

O promotor também irá investigar a informação de que o ex-porteiro teria sido torturado pela equipe de Deborah Menezes para que realizasse a confissão do crime. “Se isso ocorreu, é grave e vamos investigar também.” A delegada Deborah Menezes não foi encontrada para prestar esclarecimento sobre a acusação de Miranda.

Registro
A ERB é uma torre com a qual os aparelhos de celulares se comunicam quando estão em uma determinada região. Mesmo desligado, o Imei (número de identificação de cada celular) do aparelho fica registrado na estação rádio base situada nas proximidades por onde o titular da conta passar.

O suplício de Adriana Villela

Agentes policiais foram a Montalvânia com o diretor da Polícia Civil e trouxeram o assassino confesso do pranteado e inesquecível casal Maria e José Guilherme Villela e de sua governanta Francisca.

Indagado quanto à despropositada participação de Adriana Villela, respondeu o assassino, no Auto de Qualificação e Interrogatório realizado na 8ª Delegacia de Policia — SIA: “O interrogando conhece Adriana Villela, filha do sr. José Guilherme, mas não tinha a menor intimidade com ela ou com os demais familiares, mas, em algumas oportunidades, chegou a conversar com o filho de nome Augusto Villela. Apesar disso, não guarda nenhuma mágoa com relação àqueles. Esse crime foi praticado somente pelo interrogando e por Paulinho, os quais não receberam o auxílio de ninguém, quer seja antes ou depois de praticá-lo. Adriana Villela não teve nenhuma participação nas condutas praticadas pelo interrogando e Paulinho. Não há mandantes no crime que o interrogando e Paulinho praticaram”.

Desnorteados com o sucesso das investigações — formalmente autorizados, ou não, apresentaram o(s) assassino(s) e o quadro de horrores perpetrados — agentes policiais que antes haviam desprezado a atual linha investigatória bem-sucedida, sem uma nova reflexão, sem um momento de homenagem à integridade do ser humano, insistem: Adriana continua indiciada e denunciada porque ela seria culpada.

Provas? Indícios implausíveis, uma carta da saudosa Maria Villela dirigida à filha contendo advertências e dissídios puramente conceituais, uma (desautorizada pela ciência) hipotética datação de digitais, uma melodramática cronometragem dos impulsos do celular de Adriana. Só isso.

Não se fez uma detida análise dos eventos que antecederam e culminaram com a prisão do(s) assassino (s), não se cotejaram dados, os velhos com os novos, não se confrontaram pessoas.

Apenas a fogueira das vaidades e a repulsiva cantilena: Adriana é culpada.

Ora, qualquer pessoa que não se oponha à razão e que se detenha diante do quadro presente haverá de estranhar essa bizarra insistência, que sugere, mais do que uma atividade pública que deve ter o timbre de impessoalidade, um interesse pessoal nos procedimentos contra Adriana. Mas não se chega à verdade pela injustiça.

O Estado tem, no caso, um dever a cumprir e esse dever é o de apontar, comprovadamente, culpados, para depois puni-los. E parte disso o Estado já fez, apresentando o assassino confesso. Parece odioso que agentes policiais continuem perseguindo implacavelmente Adriana, buscando dados suspeitos, novas confissões que geram desconfiança, fundados em que pelo organograma do sistema policial a eles cabem exclusivamente os procedimentos de investigação. Temos o(s) assassino(s). Dane-se o organograma. Summum jus, summa injuria.

Vivemos sob a tutela do Estado Democrático de Direito. E o Estado Democrático de Direito não pode prescindir da legitimidade e da licitude na atuação dos agentes e órgãos do Estado. Isto porque agentes e órgãos de Estado é que lhe conferirão juridicidade plena. Eles constituem a garantia do cidadão. E os cidadãos se sentem desprotegidos e desapontados diante desses movimentos erráticos e oponentes dos agentes policiais do Distrito Federal. É estarrecedor até mesmo para o senso comum.

* Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e amigo da família Villela.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Direito à liberdade religiosa

O Plenário aprovou o projeto de lei do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. A matéria segue agora para o Senado. O projeto repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões.

O texto aprovado é o do substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez mudanças no formato da redação original para retirar o tom de acordo internacional.

Ficam garantidas normas já reconhecidas pela jurisprudência brasileira sobre questões como a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas. Sacerdotes de todas as religiões poderão ter acesso, observadas as exigências legais, a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios.

Religião nas ruas

Uma das inovações em relação ao acordo com o Vaticano é a garantia de livre manifestação religiosa em locais públicos, com ou sem acompanhamento musical, desde que não sejam contrariadas a "ordem e a tranqüilidade pública". O texto prevê que nenhum edifício de uso religioso poderá ser demolido, ocupado ou penhorado, observada a função social da propriedade.

Capelães

Ao disciplinar a assistência religiosa no âmbito das Forças Armadas, o projeto garante que cada credo constituirá organização própria com a finalidade de dirigir, coordenar e supervisionar essa assistência aos seus fiéis.

Para isso, deverá ser assegurada igualdade de condições, honras e tratamento a todos os credos.

Ensino

Quanto ao ensino religioso, em vez de proibir a discriminação de qualquer credo na aplicação dessa disciplina nas escolas públicas (como aconteceu no caso do acordo com o Vaticano), o projeto proíbe o proselitismo, que é a atividade de catequizar uma pessoa.

Código Penal

O projeto estabelece também que a violação à liberdade de crença e à proteção dos locais de culto e suas liturgias sujeita o infrator a sanções do Código Penal, além da responsabilização civil pelos danos provocados.

PLC 122/2006 - Criminalização da homofobia

Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.    

Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nós e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto.

Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui.

Por quê a lei?

• Ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;

• Por não haver essa proteção, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes;

• Por estarmos todos nós, seres humanos, inseridos numa dinâmica social em que existem laços afetivos, de parentesco, profissionais e outros, essa discriminação extrapola suas vítimas diretas, agredindo também seus familiares, entes queridos, colegas de trabalho e, no limite, a sociedade como um todo;

• O projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: “Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”;

• O projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação [...] / Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”;

• O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero;

• Por motivos idênticos ou semelhantes aos aqui esclarecidos, muitos países no mundo, inclusive a União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação dessa natureza;

• A aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda da América Latina, assim como o Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

Verdades e Mentiras sobre o PLC 122/06

Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente católicos e evangélicos).

Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas.

Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalidade. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:

1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.

FONTE: Projeto Aliadas

Cotas Raciais na UnB: Prós e Contras

Defensores e adversários do sistema cotas da Universidade de Brasília travam há 48 horas um debate histórico em audiência pública no Supremo Tribunal Federal. No primeiro dia, os dois lados mostraram suas caras para a Corte. No segundo, eles apresentaram suas armas.

Cada um teve cinco representantes. Os defensores das cotas levaram para o STF dois antropólogos, um cientista político, um jurista e um dos maiores historiadores brasileiros, Luis Felipe de Alencastro. Todos trabalharam alinhados. Fizeram um recorte histórico da desigualdade entre brancos e negros no país, mostraram a legalidade das cotas diante da Constituição Federal e defenderam a importância da diversidade racial para a produção do conhecimento acadêmico.

Os inimigos das cotas, sentados à esquerda na mesa de palestrantes, se concentraram em discutir o racismo. Falaram quase nada sobre a constitucionalidade do modelo de ação afirmativa, optaram por discursos emocionais e sofreram imenso desgaste pelo destempero de um de seus pares.

Ibsen Noronha, advogado e professor do IESB, autor de duas publicações sobre Direito declaradas em seu currículo Lattes, se descontrolou e passou um pito em dois ministros do Supremo Tribunal que trocavam rápidas informações durante a palestra.

- Eu gostaria de chamar a atenção dos senhores... Tenho sangue de espanhol e cacoete de professor... Só consigo falar quando meus alunos (estão ouvindo)... Por favor, pretem atenção, isso é importante.

O ministro relator, Ricardo Lewandowski, 62 anos, livre docente e professor titular da Universidade de São Paulo, esperou o advogado terminar a palestra e devolveu a bronca com serenidade e firmeza: "Não posso deixar de registrar o repúdio desta mesa ao modo que o eminente advogado se dirigiu aos ministros."

Segundo dia de debates no Supremo: defensores e adversários apresentam suas armas.

Foto: Sec. Comunicação UnB

AS ARMAS DE CADA UM

Os apoiadores das cotas escalaram Oscar Vilhena, professor de Direito da USP há 20 anos para defender a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas na universidade.

“Os programas de ação afirmativa não só são compatíveis com a Constituição como também são uma exigência da Carta para a realização do princípio da igualdade”, explicou Vilhena.

O depoimento de Kabengele Munanga, africano de nascença, brasileiro naturalizado, primeiro negro com doutorado na USP, serviu de contraponto ao discurso dos adversários que condenam as cotas com medo de se repetir no Brasil o destino de nações castigadas pelos conflitos raciais como Ruanda e África do Sul.

“Todas as previsões escatológicas dos que pensavam que as cotas provocariam o uma guerra racial não se confirmaram”, disse. Segundo Munanga, em nenhuma das universidades brasileiras onde as cotas foram adotadas. “Não houve distúrbios, linchamentos raciais em nenhum lugar. Não apareceu nenhum movimento ‘Ku Klux Klan’ à brasileira na Universidade de Brasília”, frisou.

Para o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, a audiência desta quinta-feira possibilitou a convergência de argumentos que legitimam a política de cotas da universidade. José Geraldo lembrou que o Supremo vai analisar a validade do sistema diante da Constituição Federal. “O lado contrário continua insistindo em teses que ninguém assimila: a do racismo, a da segregação. O que está sendo colocado aqui é o déficit na inclusão dos negros”, ponderou.

SEM RAÇA, COM RACISMO

A argumentação do partido Democratas, que move a ação contra a UnB, incluiu ataques à reserva de vagas, ao Centro de Convivência Negra de UnB e até mesmo dúvida sobre a existência da diversidade no Brasil.

“Negros, brancos e índios falam o mesmo português, casam entre si. Não há sentido falar em diversidade, porque o Brasil é um só”, afirmou o antropólogo George Cerqueira Zarur. Ele, que duvida das estatísticas governamentais sobre o assunto, também chamou o Centro de Convivência Negra da UnB de “monumento à segregação”.

Outra tese levantada pelo grupo contra cotas foi a de que não existem raças no Brasil. Sérgio Danilo Pena, médico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, expôs dados científicos sobre a matriz genética do povo brasileiro. “Raças não existem, existem cores de pele. Isso não deve ser confundido ou misturado em nenhum discurso”, opinou Pena.

A defesa do vestibular universal como melhor forma de acesso às universidade também esteve nos discursos dos especialistas contra as cotas. Professora titular da Universidade de São Paulo, a antropóloga Eunice Durham não veio a Brasília e mandou uma carta em que celebra o vestibular como instrumento democrático e meritório.

“Lamento discordar da professora. O vestibular não mede talento, Mede investimento”, rebateu seu colega de academia Oscar Vilhena. “A universidade é o principal mecanismo pelo qual incluímos pessoas e damos a elas possibilidade de representação social. Fechar as portas da universidade aos não-brancos gerou uma sociedade desigual, perversa, injusta. Todos esses anos após a escravidão nos legaram uma sociedade violenta, fragmentada. Agora, temos aqui a chance de reconstruir a nossa sociedade”, concluiu o professor.

Fonte: UnB

Procurador da República pede à Justiça anulação do Enem

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho pediu nesta quarta-feira (10) a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. Ele já havia pedido a suspensão da prova, concedida na última segunda (8) pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará.

O objetivo, segundo ele, é transformar em definitiva a decisão provisória (liminar) que motivou a suspensão do exame. Uma suspensão definitiva significa anular o Enem, informou.

O Ministério da Educação informou, por intermédio da assessoria, que não se manifestará sobre o pedido de anulação do Enem e reafirmou que, até esta sexta (12), recorrerá da decisão da juíza cearense que suspendeu a prova.

“Isso é a formalização do pedido. O que se pede agora é a decisão definitiva da liminar que tinha sido pedida e concedida. É que a [decisão] provisória seja definitiva, para que a juíza dê uma sentença pela anulação definitiva do concurso”, disse o procurador.

Não há prazo para que a juíza julgue o caso. Por enquanto, o Enem continua suspenso. No pedido desta quarta (10), o procurador disse que acrescentou novos fatos que “evidenciam problemas na prova”.

Oscar Costa Filho argumentou que “o que já foi reconhecido por eles [responsáveis pela prova] já é suficiente para anular”, afirmou, em referência aos erros já admitidos pela organização da prova.

Caso o Enem seja anulado, o procurador defende que uma nova prova seja realizada de forma mais segura. Ele reclamou das falhas na segurança, na contratação da gráfica e dos organizadores da prova. “Tem que mudar tudo. Fazer da mesma forma é repetir o erro”, afirmou.

Costa Filho afirmou que duas semanas antes da realização do Enem, a organização da prova participou de uma audiência com a juíza Karla de Almeida Miranda Maia para tratar de eventuais falhas na segurança.

Ele conta que na época apresentou um ofício à Justiça expondo problemas no Enem e então a juíza convocou a audiência.

“O atual método de organização do evento põe em dúvida a credibilidade do processo seletivo que será utilizado para ingresso em diversas instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil”, diz o ofício.

Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta quarta-feira (10), por meio de nota, que fez pedido à Justiça Federal do Ceará para participar como co-autora da ação civil pública contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

O processo foi proposto pelo Ministério Público Federal no Ceará e resultou na suspensão da prova, aplicada no último fim de semana, e da divulgação dos gabaritos.

Nesta segunda-feira (8), a DPU recomendou ao Ministério da Educação (MEC) que anulasse a prova e deu um prazo de dez dias antes de entrar com ação na Justiça questionando o Enem 2010.

“A DPU/DF, decidiu tomar novas medidas em relação à anulação das provas de sábado do Enem, tendo em vista a demonstração pelo Ministério da Educação, conforme noticiado pela mídia, de que não irá atender à recomendação”, afirmou o defensor público federal, Ricardo Emílio Salviano.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a apuração das falhas apresentadas no Enem deste ano está sendo feita por outros órgãos do Ministério Público e que não tem conhecimento dos detalhes. Ele não descartou a possibilidade de que o assunto venha a ser tratado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Para falar o óbvio, é lamentável que voltem a acontecer esses problemas relacionados ao Enem. Mas as providências e a extensão desses problemas serão objeto de apuração pelos órgãos do Ministério Público encarregados disso. Pode em algum momento esse assunto chegar ao procurador-geral”, afirmou.

Nesta terça- feira (9), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, pediu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informações sobre as irregularidades Enem, os prejuízos que os estudantes podem ter sofrido, as soluções propostas e as providências já tomadas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada à PGR, reúne um grupo procuradores da República que atuam na área de educação nos estados.

Nomes de origem estrangeira poderão ser proibidos

Está em análise, na Câmara, o Projeto de Lei que proíbe o registro de nomes de origem estrangeira. Atualmente, a lei veda o registro de nomes que possam expor as pessoas ao ridículo.

O deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), autor da proposta, argumenta que por causa da adoção de nomes estrangeiros ou de suas formas aportuguesadas sempre surgem nomes exóticos até mesmo impronunciáveis que colocam seus possuidores em situações inconvenientes e constrangedoras. "O nome acompanha e marca a personalidade do ser humano por toda a sua vida. É inadmissível permitir que seja atribuído a um bebê um prenome que o deprimirá quando a razão lhe vier", afirma o deputado.

O projeto mantém a possibilidade de os pais, quando não se conformarem com a recusa do oficial, submeterem por escrito o caso à decisão de um juiz, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil

Com 99,99% dos votos apurados, ela obteve 56,05% dos votos válidos.

Engajamento do presidente Lula impulsionou campanha da candidata.

Dilma Vana Rousseff (PT), 62 anos, foi eleita neste domingo (31) a primeira mulher presidente do Brasil. Com 92,53% dos votos apurados, às 20h04, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a petista tinha 55,43% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) e não podia mais ser alcançada por José Serra (PSDB), que, até o mesmo horário, totalizava 44,57% - confira os números da votação.

Em um pronunciamento às 20h13, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, anunciou oficialmente a vitória da candidata do PT. Na manhã desta segunda-feira (1º), com 99,99% dos votos apurados, Dilma acumulava 56,05% dos votos válidos (55.752.092 votos) e José Serra, 43,95% (43.710.422).

Na campanha eleitoral, Dilma contou com o engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo registrou recordes de aprovação – na pesquisa Datafolha do último dia 27, a avaliação positiva do governo alcançava 83%.

Lula participou de vários comícios e declarou repetidamente o apoio à candidata, o que inclusive rendeu a ele multas por propaganda eleitoral antecipada.

Antes da deflagração da campanha, o presidente também se empenhou em montar uma grande aliança política, que, além da adesão de aliados históricos do PT, como PSB e PC do B, incluiu o PMDB, um dos maiores partidos do país.

O PMDB indicou o vice de Dilma, o deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara. Nos últimos dias da campanha do primeiro turno, Lula chegou a dizer que esteve em mais eventos do que quando ele próprio foi candidato e disputou a reeleição, em 2006. No segundo turno, a aliança contava com 11 partidos: PT, PMDB, PC do B, PR, PDT, PRB, PSC, PSB, PTC,PTN e PP, o último a anunciar apoio.

Biografia

A presidente eleita nasceu em 14 de dezembro de 1947 em Belo Horizonte (MG). Durante o regime militar, integrou organizações de esquerda clandestinas, foi presa e torturada. No Rio Grande do Sul, ajudou a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Filiou-se ao PT em 2001. Formada em economia, Dilma foi secretária de estado no Rio Grande do Sul.

Como ministra da Casa Civil, Dilma assumiu a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos carros-chefe do governo. Foi apelidada por Lula de 'mãe do PAC’.

Na Casa Civil, ela sucedeu, em 2005, José Dirceu, homem forte do governo, que deixou o cargo atingido pelo escândalo do mensalão, em que parlamentares teriam recebido dinheiro para votar a favor de projetos do governo – ele sempre negou participação no suposto esquema.

No governo, Dilma também ocupou o cargo de ministra das Minas e Energia. Quando Lula se elegeu presidente para o primeiro mandato, sucedendo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela participou da equipe que formulou o plano de governo do PT na área energética e do governo de transição.

Antes de tornar-se candidata, Dilma revelou que estava se submetendo a um tratamento contra um linfoma, câncer no sistema linfático, que havia descoberto em abril de 2009 a partir de um nódulo na axila esquerda, em um exame de rotina, em fase inicial.

Dilma concluiu o tratamento de radioterapia e disse estar curada. Ela chegou a raspar o cabelo devido às sessões de quimioterapia, o que a fez usar peruca durante sete meses. Boletim médico de agosto deste ano indicou que o estado de saúde da presidente eleita é considerado “excelente”.

 

Evolução nas pesquisas

Em fevereiro deste ano, o instituto de pesquisa Ibope apontou Dilma com 25% das intenções de voto contra 36% de seu principal adversário, José Serra.

Após o início oficial da campanha eleitoral, quando ela passou a ter a imagem colada à do presidente Lula, a candidatura decolou. No fim de agosto, ela atingiu 51% das intenções de voto contra 27% do tucano, o que indicava uma vitória no primeiro turno para a petista.

Em setembro, duas denúncias atingiram a campanha da petista. No começo do mês, foi divulgado um esquema de vazamento de dados sigilosos na Receita Federal de pessoas ligadas ao PSDB. Veronica Serra, filha do principal adversário de Dilma, teve o imposto de renda acessado. A oposição culpou a campanha de Dilma pelo fato, mas ela negou relação e defendeu investigações sobre o assunto.

Duas semanas depois, às vésperas da votação em primeiro turno, surgiu uma nova denúncia: foram divulgadas suspeitas de tráfico de influência na Casa Civil, antes comandada por Dilma Rousseff.

Sua sucessora, Erenice Guerra, indicada por Dilma, foi o alvo principal das acusações. Um empresário disse que o filho de Erenice cobrou propina para intermediar um contrato e indicou que o dinheiro iria para campanha da petista. Ela negou que houvesse vínculo entre as supostas irregularidades e sua campanha.

Após os escândalos, Dilma chegou a oscilar negativamente nas pesquisas de intenção de voto. Os episódios foram usados pela campanha do adversário José Serra. Se, no começo do horário eleitoral, Serra usou imagem de Lula na televisão e chegou a utilizar o nome do presidente em um jingle, o tucano passou a relembrar fatos críticos para o PT, como o escândalo do mensalão.

Figura importante do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quase não apareceu na campanha de Serra. Na reta final, o PSDB colocou na internet vídeos com ataques a Dilma.

Durante toda a campanha, a estratégia de Dilma foi afirmar que, caso eleita, daria continuidade ao governo do presidente Lula. Ela propôs ampliar programas que se tornaram populares no atual governo, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Prouni.

Aprovado em convenção do Partido dos Trabalhadores, o documento previa tributação de grandes fortunas, fim da criminalização de movimentos sociais, defesa da jornada de trabalho de 40 horas e combate ao monopólio dos meios de comunicação. No mesmo dia, o programa foi trocado por um mais ameno, exatamente o mesmo, mas sem os trechos que provocaram questionamentos.

Aborto

A polêmica sobre o aborto foi convertida em tema central da campanha durante o segundo turno, ocupando espaço em debates e na propaganda dos candidatos. A campanha petista acusou os adversários de promoverem uma campanha de difamação contra Dilma.

A petista reafirmou ser pessoalmente contra o aborto, mas defendeu que o tema seja encarado como questão de saúde pública. Bispos se manifestaram contra candidatos favoráveis ao aborto e panfletos contra o PT pagos pela Diocese de Guarulhos chegaram a ser apreendidos pela Justiça Eleitoral. Na semana da eleição, Bento XVI reafirmou o direito dos líderes católicos emitirem juízos morais em questões políticas.

Em busca dos quase 20 milhões de votos obtidos por Marina Silva no primeiro turno, a petista apresentou 13 compromissos de sua política ambiental. Oficialmente, o PV declarou neutralidade, embora representantes do partido tenham participado de ato em apoio a Dilma. Em outro evento no segundo turno, a presidente eleita também recebeu apoio de um grupo de artistas e intelectuais, entre eles Chico Buarque e o teólogo Leonardo Boff.

A seis dias do segundo turno, a candidata apresentou um documento com 13 “compromissos programáticos”, que chamou de diretrizes de governo. Os 13 itens são: fortalecer a democracia política e econômica; expansão do emprego e renda; projeto que assegure sustentável transformação produtiva; defender o meio ambiente; erradicar a pobreza absoluta; atenção especial aos trabalhadores; garantir educação para a igualdade social; transformar o Brasil em potência tecnologia; garantir a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS); prover habitação e vida digna aos brasileiros; valorizar a cultura nacional; combater o crime organizado; e defender a soberania nacional.

Fonte: G1

Agnelo é eleito Governador do DF no segundo turno das eleições 2010

Agnelo Queiroz (PT) foi eleito em segundo turno, neste domingo (31), o novo governador do Distrito Federal. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o petista recebeu 66,1% dos votos, contra 33,9% de Weslian Roriz (PSC), mulher do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).

A apuração no DF foi finalizada às 18h40.

Weslian entrou na disputa após o marido renunciar à candidatura por estar ameaçado pela Lei da Ficha Limpa.

Queiroz, ex-ministro do Esporte, assume o Distrito Federal após uma onda de escândalos que atingiu o governo do Distrito Federal.

Sob denúncias de corrupção que envolviam o então governador José Roberto Arruda e deputados distritais, o DF chegou a ser alvo de um pedido de intervenção federal por parte da Procuradoria-Geral da República. Em meio a uma crise política, o Executivo teve quatro governadores diferentes num período de três meses.

Em seu primeiro discurso após a confirmação da vitória, Queiroz afirmou que fará um governo para "resgatar a autoestima do povo" após as crises que resultaram na saída de José Roberto Arruda do governo no início de 2010. No discurso, Agnelo defendeu ainda a ética como base de seu mandato. "A linha mestra da aliança é para construir com ética e honestidade em todas as metas e atos governamentais", afirmou.
 

 

PerfilO novo governador do Distrito Federal é baiano de Itapetinga. Ele já foi deputado federal em 1994, cargo para o qual se reelegeu em 1998 e 2002. Também foi o primeiro ministro do Esporte do governo Lula (2003 a 2006). Além disso, trabalhou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2007 a 2010.

Queiroz foi eleito apresentando propostas como criar o bilhete único no transporte coletivo, criar 400 equipes de Saúde da Família e uma Unidade de Pronto Atendimento em cada uma das 30 regiões administrativas do DF e construir pelo menos 100 mil unidades habitacionais.

Na campanha, ele se aliou a Tadeu Filipelli (PMDB), que já participou do governo de Joaquim Roriz - fato amplamente criticado por oposicionistas.

O petista, por sua vez, procurava caracterizar a candidatura de Weslian como um projeto de continuísmo. Nas propagandas eleitorais, ele acusava “o grupo que está no poder há 14 anos” pelos problemas de Brasília na área da saúde.

Campanha
A campanha do Distrito Federal teve momentos conturbados. Weslian só entrou na disputa no dia 24 de setembro, quando Roriz renunciou temendo ter a candidatura cassada pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa.

Na campanha, ela prometeu levar adiante propostas do marido, como o retorno das vans e a instalação de câmeras de TV por toda a cidade para combater a violência.

A candidata fez aliança com oito partidos, entre eles o Democratas, do governador cassado José Roberto Arruda, e o PSDB. Durante debate na TV Globo, ela se confundiu e chegou a dizer que defenderia "toda aquela corrupção". Antes do debate, em frente à sede da TV Globo, militantes dos dois candidatos chegaram a entrar em confronto.

O clima de enfrentamento se estendeu pelo restante da campanha. Agnelo recorreu ao TRE para suspender uma propaganda em que Weslian prometia anistiar todas as multas de trânsito caso fosse eleita, mas o tribunal negou o pedido.

A mulher de Roriz também recorreu à Justiça, para pedir a cassação do registro de candidatura do adversário alegando que a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha no DF seria ilegal. No horário eleitoral na TV, atacou o petista acusando-o de desvios no Ministério do Esporte.

Crise política no DF
A eleição no Distrito Federal foi precedida por uma crise política nos anos anteriores. O escândalo conhecido como “mensalão do DEM” ganhou as manchetes do noticiário com vídeos em que personagens do caso apareciam guardando dinheiro em bolsas, meias e cuecas. Numa das gravações, José Roberto Arruda aparecia recebendo um maço de dinheiro. Deputados foram flagrados rezando o que ficou conhecida como “oração da propina”.

 

O escândalo veio à tona no final de 2009, com a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A operação apurava investigar suspeitas de que o governo cobrava propina de empresas que prestavam serviços e de que pagava suborno a deputados distritais.

Flagrado num vídeo recebendo dinheiro, Arruda passou a ser investigado num inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e anunciou sua desfiliação do DEM. Em fevereiro de 2010, ele foi preso acusado de tentar subornar uma testemunha do caso. No mês seguinte, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por infidelidade partidária.

Com a prisão de Arruda, o vice-governador, Paulo Octávio, assumiu o cargo, mas renunciou por não conseguir apoio político para governar. No lugar dele, assumiu o presidente da Câmara Distrital, Wilson Lima (PR). A Câmara convocou uma eleição indireta para um “mandato-tampão” e elegeu Rogério Rosso (PMDB), ex-membro do governo Arruda. Na campanha, Rosso apoiou Weslian.

Pronunciamento da primeira mulher Presidente do Brasil - Dilma Rousseff

Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,

É imensa a minha alegria de estar aqui. Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida. Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.

A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!

Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:

• Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.
• Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.
• Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.
• Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição.
• Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.

Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões. O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família. É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.

Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte. A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.

O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro. Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.

Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.

No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.

Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.

Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.

É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem  e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.

Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos  gastem acima do que seja sustentável.

Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.

Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.

Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público. Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo. Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.

As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.
Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.

Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.

Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.

Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos  para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.

Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas. Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde. Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.

Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos. Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.

A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade. É aquela que convive com o meio ambiente sem agredí-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.

Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa. Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.

Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.

Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.

Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.

Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.

Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.

Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.

Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.

Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho. Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.

Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.

Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.

Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.

Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós. Baterei muito a sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta. Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é  difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.

Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo. Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.

Passada a eleição agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos agora é hora de união. União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.

Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.

Muito obrigada.