O Brasil chega a oito dias das eleições com o cenário político marcado por dois acontecimentos emblemáticos ocorridos durante a semana. Na sexta-feira (24), ainda durante a madrugada, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento da Lei da Ficha Limpa sem declarar um resultado oficial. Horas depois, o candidato que havia recorrido à corte, Joaquim Roriz, renunciou à sua tentativa de chegar pela quinta vez ao governo do Distrito Federal.
Em uma manobra jurídica, Roriz abdicou da vaga para acomodar sua mulher, Weslian, como candidata. Ciente de que o resultado do Supremo, ainda que indefinido, era prejudicial à sua campanha, partiu para o plano B que costumava negar com veemência.
As horas seguintes à desistência de Roriz provocaram discussões sobre se a retirada de sua candidatura inviabilizaria a Ficha Limpa. Como o ex-governador foi o único até o momento a apresentar um recurso à impugnação, alguns juristas chegaram a cogitar a possibilidade de o Supremo arquivar a ação e declarar definitivamente que a lei valeria apenas para as eleições seguintes, em 2012.
Como o R7 informou, no entanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu retomar no plenário da corte a discussão da lei na sessão da próxima quarta-feira (29). A ideia do ministro é que, uma vez aplicada a chamada repercussão geral ao caso, não haveria necessidade de o tribunal ser provocado pelo recurso de outro candidato para dar prosseguimento à análise da lei.
O instrumento da repercussão geral, criado pela reforma do Judiciário em 2004, significa que casos idênticos de candidatos barrados pela Ficha Limpa, seja no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), deveriam ter sua validade julgada tendo como base a decisão dos ministros em relação ao recurso de Roriz.
Para o advogado Marcello Lavenère, membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os ministros do STF deverão passar o fim de semana analisando ponto a ponto do caso e anunciarão uma decisão na próxima sessão da corte.
- O Peluso garantiu após o julgamento que não haveria processo após a diplomação. Como a diplomação é no começo de novembro, até o final outubro eles dariam teriam definição. Mas não vai chegar lá. O Supremo vai seguramente resolver os problemas da Ficha Limpa na semana que vem, antes das eleições. Se isso não ocorrer, será mais uma frustração que o Supremo dará para a sociedade civil e para a comunidade jurídica.
O presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores Eleitorais, o juiz eleitoral Marlon Reis, aponta no mesmo sentido. A simples renúncia do objeto da ação, no caso Roriz, não extingue o restante do processo justamente pela aplicação da repercussão geral.
- Para nós, prevalece a Lei da Ficha Limpa. Se houve um empate, não se tomou decisão. E, se não se tomou decisão, existe o princípio da presunção de constitucionalidade, que só é derrubado pela maioria dos membros de um tribunal. É o que diz expressamente o artigo 97 da Constituição.
Na opinião do ex-ministro do TSE Walter Costa Porto, o problema maior está na indefinição sobre o novo membro do STF. Desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto, a composição do Supremo admite empates, uma vez que apenas dez ministros estão na ativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a anunciar que só indicaria o novo ocupante da vaga após as eleições.
- Uma decisão do Supremo tem de ser acolhida. E uma indecisão tem ser compreendida. Esperamos apenas que o presidente indique logo um novo ministro, porque esse futuro está dependendo apenas de um voto e o coitado terá a decisão mais instigante de todas. Se aplicar, tudo bem. Se não aplicar, esse pessoal [os candidatos ficha suja] vai voltar. Mas o curioso é que o povo vota mal e é preciso uma lei para definir quem pode se candidatar. Esse é um país engraçado.
Em uma manobra jurídica, Roriz abdicou da vaga para acomodar sua mulher, Weslian, como candidata. Ciente de que o resultado do Supremo, ainda que indefinido, era prejudicial à sua campanha, partiu para o plano B que costumava negar com veemência.
As horas seguintes à desistência de Roriz provocaram discussões sobre se a retirada de sua candidatura inviabilizaria a Ficha Limpa. Como o ex-governador foi o único até o momento a apresentar um recurso à impugnação, alguns juristas chegaram a cogitar a possibilidade de o Supremo arquivar a ação e declarar definitivamente que a lei valeria apenas para as eleições seguintes, em 2012.
Como o R7 informou, no entanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu retomar no plenário da corte a discussão da lei na sessão da próxima quarta-feira (29). A ideia do ministro é que, uma vez aplicada a chamada repercussão geral ao caso, não haveria necessidade de o tribunal ser provocado pelo recurso de outro candidato para dar prosseguimento à análise da lei.
O instrumento da repercussão geral, criado pela reforma do Judiciário em 2004, significa que casos idênticos de candidatos barrados pela Ficha Limpa, seja no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), deveriam ter sua validade julgada tendo como base a decisão dos ministros em relação ao recurso de Roriz.
Para o advogado Marcello Lavenère, membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os ministros do STF deverão passar o fim de semana analisando ponto a ponto do caso e anunciarão uma decisão na próxima sessão da corte.
- O Peluso garantiu após o julgamento que não haveria processo após a diplomação. Como a diplomação é no começo de novembro, até o final outubro eles dariam teriam definição. Mas não vai chegar lá. O Supremo vai seguramente resolver os problemas da Ficha Limpa na semana que vem, antes das eleições. Se isso não ocorrer, será mais uma frustração que o Supremo dará para a sociedade civil e para a comunidade jurídica.
O presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores Eleitorais, o juiz eleitoral Marlon Reis, aponta no mesmo sentido. A simples renúncia do objeto da ação, no caso Roriz, não extingue o restante do processo justamente pela aplicação da repercussão geral.
- Para nós, prevalece a Lei da Ficha Limpa. Se houve um empate, não se tomou decisão. E, se não se tomou decisão, existe o princípio da presunção de constitucionalidade, que só é derrubado pela maioria dos membros de um tribunal. É o que diz expressamente o artigo 97 da Constituição.
Na opinião do ex-ministro do TSE Walter Costa Porto, o problema maior está na indefinição sobre o novo membro do STF. Desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto, a composição do Supremo admite empates, uma vez que apenas dez ministros estão na ativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a anunciar que só indicaria o novo ocupante da vaga após as eleições.
- Uma decisão do Supremo tem de ser acolhida. E uma indecisão tem ser compreendida. Esperamos apenas que o presidente indique logo um novo ministro, porque esse futuro está dependendo apenas de um voto e o coitado terá a decisão mais instigante de todas. Se aplicar, tudo bem. Se não aplicar, esse pessoal [os candidatos ficha suja] vai voltar. Mas o curioso é que o povo vota mal e é preciso uma lei para definir quem pode se candidatar. Esse é um país engraçado.
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