Bacharel de 20 anos é a mais jovem mulher aprovada na OAB-DF

Thais Alencar passou no Exame da OAB estudando pela internet.
Aluna de escola pública e bolsista do Prouni, entrou em direito aos 15 anos.

Naiara Leão Do G1 DF

A brasiliense Thais Alencar faz parte de uma minoria que é aprovada com tranquilidade no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - o resultado final do último exame aprovou 24% dos candidatos, segundo a instituição. Formada em direito no final de 2011, Thaís fez pela primeira vez o Exame da OAB e foi aprovada. Aos 20 anos, ela é a bacharel mais jovem a ser aprovada na OAB do Distrito Federal, um feito comemorado por ela, que entrou na faculdade de direito aos 15 anos. Em fevereiro, ao pegar a carteira da OAB, deve ser uma das advogadas mais novas do país.

A OAB-DF confirmou que Thais é a bacharel mais jovem a ser aprovada na regional do Distrito Federal, mas não pôde informar se ela é a mais jovem do país porque não possui um cadastro unificado com outras unidades da federação. O Conselho Federal da OAB não tem um levantamento nacional para confirmar se Thais pode se tornar a mais jovem advogada do país.

Desde 1963, o exame da OAB certifica bacharéis em direito a exercer a profissão de advogado. O resultado preliminar da prova realizada em 2011 foi divulgado, mas o final, com análise de recursos, saiu nesta quinta-feira (12).
A publicação do resultado final foi antecipada em três dias para que os candidatos que não forem aprovados possam se inscrever no próximo exame, que terá inscrições abertas até segunda-feira (16).

Escola pública e Prouni
Thais contou ao G1 que cursou quase todo o ensino básico em escolas públicas, concluiu a faculdade como bolsista do Prouni e se preparou para a prova somente com exercícios da internet.

Seu desempenho impressionou colegas da Universidade Católica de Brasília (UCB), que encontraram casos de homens aprovados aos 20 anos e mulheres, aos 21. Isso os levou a acreditar que ela possa se tornar a advogada mais nova do Brasil.

“Eu mesma não esperava, não quis criar muita expectativa”, disse. “A gente tinha mais certeza do que ela. Ela sempre foi muito inteligente, não surpreendeu ninguém”, contou a tia Cristiane Sales, entregando o orgulho da família.

 

Com Nunca comprei um livro na faculdade. Estudava com os livros do meu tio e mais na internet. Eu pegava uma prova antiga, digitava um tópico no Google e pronto"

Thaís Alencar

Preparação
Thais disse que sempre foi uma aluna dedicada, mas intensificou os estudos no último ano de faculdade. Em 2011, ela deixou o estágio no setor jurídico de uma empresa pública para se dedicar à monografia, no primeiro semestre, e à OAB e concursos públicos, no segundo semestre. Neste período, ela estudava cerca de 4 horas por dia em casa e fez um cursinho para a segunda fase do exame.
Todo o material de estudo vinha da internet. “Nunca comprei um livro na faculdade. Estudava com os livros do meu tio e a internet. Para OAB foi só no computador mesmo. Eu pegava uma prova antiga, digitava um tópico no Google e pronto”, contou.
Além do exame da ordem, a dedicação rendeu a aprovação, em dezembro, em um concurso do Tribunal Regional Federal Primeira Região para nível médio em dezembro. As aulas de karatê, que ela pratica desde os 14 anos, também foram importantes. “Ajudou muito a disciplina, o caráter, a honestidade, o auto-controle, coisas que a gente usa o tempo todo na vida”, afirmou.

Mesmo estudando muito, ela não deixou de sair com os amigos e o namorado. Fã de artistas como Roberto Carlos, Raul Seixas e Zé Ramalho, Thais freqüentava bares, festas e o shopping para relaxar.

 

Menina prodígio
Foi cursando quatro séries em dois anos que Thais conseguiu concluir o ensino médio aos 14 e entrar na faculdade aos 15 anos. O pré e a 1ª série e, depois, o 3º e 4º ano do ensino fundamental, foram cursados em menos tempo do que os colegas graças a sugestões de professores que a consideravam adiantada para a idade.
Somente no 6º ano Thais estudou em colégio particular como bolsista. O restante foi na Escola Classe 8, de Ceilândia, e na Fundação Bradesco, uma entidade filantrópica que seleciona alunos carentes por meio de prova e análise de histórico escolar.
Na hora do vestibular, ela teve dúvida entre Matemática e Direito. “O pessoal de casa que me fez desistir de Matemática porque não dá tanto dinheiro. E todo mundo aqui trabalha no direito, mas no bastidor”, disse, referindo-se aos tios, estudante de direito e motorista de juiz, à mãe, que trabalha em escritório de advocacia e ao namorado, agente penitenciário.

Quando optou pelo direito, Thais foi aprovada como bolsista integral do Prouni. As tias de Thais destacam que ela “deve muito ao governo” pelo ensino que teve.

Delegada

O objetivo da mais nova advogada do Brasil é ser aprovada em concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de delegada. Ela quer trabalhar no DF para ficar perto da família, mas não pretende atuar em Ceilândia, onde mora. “Queria ir para outra cidade porque aqui é muito perigoso e todo mundo acaba se conhecendo”, disse.

Depois disso, ela não sabe o que vai fazer. Para Thais, o segredo é perseguir um objetivo de cada vez. “Não sei onde quero chegar, vou traçando objetivo por objetivo. Agora é a polícia e quando chegar lá, vou traçar outro”, disse.

Gurgel diz que é preciso 'cuidar melhor' da segurança de juízes

Na sexta-feira, juíza de 47 anos foi assassinada com 21 tiros, no Rio.
Ele defendeu ação efetiva dos tribunais de justiça na segurança dos juízes.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (15), na cerimônia de posse em que foi reconduzido ao cargo, que é preciso "cuidar melhor da segurança dos juízes". Na última sexta (2), a juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros quando chegava em casa, em Niterói (RJ). Para Gurgel, é preciso uma "atuação mais efetiva" dos tribunais de Justiça, procuradorias regionais e autoridades de segurança para garantir a integridade dos magistrados.

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"O que parece certo é que é preciso cuidar melhor da segurança de juízes e membros do Ministério Público, ter uma atuação mais efetiva dos tribunais de justiça, das procuradorias regionais de justiça junto com as autoridades de segurança do estado. A Procuradoria-geral acompanha o caso com todo interesse, pela gravidade e importância do assunto", disse.
Gurgel defendeu ainda uma apuração rápida do assassinato da juíza.
"O primeiro ponto é que devemos tomar todas as providência para assegurar que magistrados e membros do MP tenham a necessária segurança para sua atuação. E além disso temos que, com uma maior pressa, apurar adequadamente aquele crime, exatamente no que consistiu, quais foram as circunstâncias."
Desde o dia do assassinato da juíza, pelo menos vinte pessoas prestaram depoimento. De acordo com policiais da Divisão de Homicídios, que investigam o caso, ainda não há informações sobre novos depoimentos nesta segunda. Cerca de vinte policiais investigam o caso.

Morte da juíza

Patrícia, de 47 anos, era conhecida por atuar com rigor contra grupos de extermínio que agem em São Gonçalo, também na Região Metropolitana do Rio. Na lista de condenações há casos contra milícias e máfias dos combustíveis e dos transportes alternativos.
A juíza chegava de carro em casa, para onde havia se mudado havia 3 meses, quando foi baleada. De acordo com testemunhas, duas motos e dois carros abordaram a vítima e houve pelo menos 16 disparos. Os criminosos fugiram.
A Divisão de Homicídios do Rio investiga o caso. O local onde ela morava é monitorado por câmeras e os policiais já levaram o computador com as imagens gravadas. O carro da vítima também foi apreendido e levado para a DH, onde passa por perícia.

A vítima deixa três filhos.

Dilma sanciona LDO 2012 com vetos

Presidente vetou dispositivo que assegurava recursos para aposentados.
Também foi vetada obrigação do Tesouro declarar emissões no orçamento.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

 

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (15), em publicação no "Diário Oficial da União", a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que estabelece as regras básicas para o orçamento do ano que vem, com mais de 30 vetos.
Entre eles, a presidente da República vetou o dispositivo que assegurava os recursos necessários para dar ganhos reais (acima da inflação) para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima de um salário mínimo. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e com representantes dos aposentados.
"Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012, conforme determina o caput do art. 48, uma vez que, até o seu envio, a política em
questão poderá ainda não ter sido definida", informou o governo, ao explicar a razão do veto.
No fim desta segunda-feira, o Ministério do Planejamento acrescentou que veto diz respeito à "inadequação de sua alocação [dos recursos necessários para o reajuste] na LDO", porque, segundo informou, a "regra teria que ser quantificada e discutida previamente para que seus efeitos pudessem ser estimados e seus recursos, garantidos".

Déficit nominal

Também foi vetado pela presidente o dispositivo que limitava o chamado "déficit nominal" das contas públicas, conceito que considera as receitas e todas as despesas, inclusive aquelas relacionadas com os juros da dívida pública, em 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) - que é a previsão do governo para o indicador no ano que vem. O mercado financeiro, porém, projeta um déficit nominal bem acima disso (2,25% do PIB para 2012).
Segundo despacho da Presidência da República, o estabelecimento de um teto para o resultado nominal, sendo que já existe uma meta para superávit primário (antes da contabilização dos juros da dívida pública, de R$ 139,8 bilhões para 2012) para o setor público, limitaria "o campo de atuação da política monetária [definição de juros] para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional [de 4,5% para o ano que vem]".
De acordo com o governo, resultado nominal, e o estoque da dívida do setor público, são apenas "indicativos [e não metas], por sofrerem influência de fatores fora do controle direto do governo". "Entre os fatores que estão fora do controle do governo e que afetaram recentemente os resultados nominais destacam-se: crise financeira internacional de 2008; crise fiscal em diversos países da Área do Euro; e aumento do preço das commodities em função da maior demanda de economias emergentes", informou.
Também foi vetado o dispositivo da LDO que dizia que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante na lei. Segundo o governo, o veto aconteceu porque o artigo retiraria a "discricionariedade do Poder Executivo em não abater o PAC da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira".

Emissões do Tesouro

Também foi vetada pela presidente Dilma Rousseff a emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que dizia que toda emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, "quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face", inclusive aquelas destinadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deveriam ser "consignadas" (declaradas) no orçamento do ano que vem.
O Tesouro emitiu cerca de R$ 240 bilhões em títulos públicos para o BNDES, elevando a dívida bruta em igual proporção, nos últimos três anos.
Segundo o governo, a inclusão de todos lançamentos de títulos do Tesouro Nacional na peça orçamentária representaria uma "sinalização prévia" de "emissões estratégicas" a serem feitas pela instituição ao longo de cada exercício, o que possibilitaria aos aos "agentes econômicos" anteciparem seus movimentos no mercado de títulos públicos, com impactos e riscos à gestão da Dívida Pública Federal.

Reservas

Segundo o Ministério do Planejamento, o dispositivo que criava uma reserva sobre a criação, ou expansão, de despesas obrigatórias foi vetado porque na redação atual restringiria, em sua visão, a "discricionariedade do Poder Executivo em criar ou elevar determinadas despesas acima dos montantes previstos nessa reserva".
"O projeto de Lei Orçamentária para 2012 já deverá conter todas as estimativas de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e as renúncias de receita aprovadas até 31 de agosto de 2011. O objetivo dos dispositivos é possibilitar ao órgão colegiado legislativo permanente utilizar essa reserva, observados os critérios previamente fixados por ele, para garantir a adequação das propostas de expansão para as despesas obrigatórias de caráter continuado ou renúncias de receita em termos de equilíbrio fiscal", informou o governo.
Sobre a reserva de 10% de restos a pagar, também vetada, o governo informou que isso poderia prejudicar órgãos com poucos restos a pagar em prol de outros. "Ademais, a vinculação dessa reserva ao pagamento de RAPs, relativos a convênios e contratos de repasse, poderá ensejar a inobservância da ordem cronológica dos pagamentos dos credores da União, ferindo preceitos constitucionais e legais vigentes", informou.