“O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou, nesta sexta-feira (26), o resultado final do encontro anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O evento reuniu, em Florianópolis, as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil. No encerramento do encontro foi divulgada a Carta de Florianópolis, na qual os organizadores e participantes da ENCCLA pedem que o Congresso Nacional aprecie dois projetos considerados importantes: o PL 3443/2008, que trata do combate à lavagem de dinheiro, e o PL 6578/2009, sobre o combate ao crime organizado.
Acelerar – As mudanças propostas permitem a condenação de pessoas que ocultam a origem de dinheiro ilícito, qualquer que seja o crime antecedente, acabando com o rol taxativo existente na legislação atual. Quanto ao crime organizado, a alteração define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios. “São projetos que estão parados no Congresso há muito tempo e que são fundamentais para o combate ao crime organizado no Brasil. Já conversei com o Senador Aloísio Mercadante para acelerar a aprovação na Comissão de Segurança Pública de forma que, respeitando os processos internos de trâmite no Congresso, eles sejam aprovados ainda em 2010”, destaca o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Laboratório – Entre as ações anunciadas ao final do encontro também está a assinatura de convênio no valor de R$ 1,6 milhão para instalação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de Florianópolis. Trata-se do primeiro com utilização compartilhada entre a Polícia Civil do estado e o Ministério Público. A instalação do LAB-LD é uma ação do Ministério da Justiça, pioneira no mundo. São hardwares e softwares que, a partir do cruzamento de dados obtidos por investigações e documentos fornecidos por fontes parceiras (polícias, instituições financeiras e os próprios ministérios públicos), possibilitam o cruzamento de dados em tempo recorde para a localização de organizações criminosas.
Transparência – Outra ação de destaque anunciada como resultado do encontro é a disseminação do Sistema de Movimentações Bancárias (Simba), tecnologia utilizada para análise dos extratos de quebra de sigilo bancário. Os bancos poderão preencher os dados e transmiti-los pela Internet, porém, não poderão omitir as informações solicitadas, já que o sistema não aceita o envio de informações incompletas.
Dentro da proposta de transparência, os representantes das instituições que congregam a ENCCLA também decidiram tornar público à sociedade civil quais são os organismos do governo que divulgam seu orçamento, em cumprimento à Lei Complementar 131/2009. A lei determina que os gastos dos poderes executivo, legislativo e judiciário devem ser divulgados na internet.”
FONTE: MJ
domingo, 28 de novembro de 2010
Caso Sabrina choca a França
Os pais de uma jovem estão sendo acusados em um tribunal na França de ter trocado sua filha por um carro usado. A jovem, hoje com 30 anos, foi transformada em escrava doméstica e sexual pelo casal que a adquiriu.
O casal que escravizou a jovem também é réu no julgamento do caso, iniciado nesta semana na cidade francesa de Melun.
De acordo com o jornal francês Le Post, a jovem, identificada apenas como Sabrina, tinha 23 anos quando foi entregue a Franck Franoux, hoje com 51 anos, e Florence Carrasco, 36, como parte do pagamento de um carro usado - ela foi estimada em 750 euros (R$ 1760).
O cativeiro e tortura de Sabrina teriam ocorrido entre 2003 e 2006. Sabrina teria sido obrigada a viver acorrentada em um abrigo.
Segundo a promotoria, durante o tempo em que ficou presa, ela foi queimada com ferro quente e cigarros, espancada com barras de ferro e pedaços de madeira, obrigada a cuidar dos sete filhos do casal e a manter relações sexuais com outros homens, que pagavam por isso.
Em 2006, Sabrina ficou gravemente doente e foi deixada em frente a um hospital de Paris. Ela não tinha dentes e pesava apenas 34 quilos.
Além de Sabrina, outros dois homens, Maurice, 58 anos, e Jean-Luc, 56, também teriam sido torturados pela mesma família.
Cirurgia e traumas
Desde que foi abandonada no hospital, Sabrina passou por várias cirurgias, para a reconstrução de nariz e orelhas, que foram mutilados durante o tempo em que passou no cativeiro.
De acordo com declarações da polícia francesa ao jornal Le Post, ela foi encontrada em 'um estado físico e psicológico deploráveis'.
O advogado da vítima disse ao mesmo jornal que Sabrina teve 'as duas orelhas queimadas, o cabelo raspado, o nariz quebrado. Ela foi queimada com cigarros (...). Ela foi estuprada em várias ocasiões.'
Em entrevista ao jornal Le Parisien, Sabrina afirma que ainda não consegue dormir.
'Em algumas noites eu tenho lembranças. Eu não durmo', afirmou.
Se forem considerados culpados, os acusados poderão ser condenados a penas que variam entre dois e 15 anos de prisão.
O casal que escravizou a jovem também é réu no julgamento do caso, iniciado nesta semana na cidade francesa de Melun.
De acordo com o jornal francês Le Post, a jovem, identificada apenas como Sabrina, tinha 23 anos quando foi entregue a Franck Franoux, hoje com 51 anos, e Florence Carrasco, 36, como parte do pagamento de um carro usado - ela foi estimada em 750 euros (R$ 1760).
O cativeiro e tortura de Sabrina teriam ocorrido entre 2003 e 2006. Sabrina teria sido obrigada a viver acorrentada em um abrigo.
Segundo a promotoria, durante o tempo em que ficou presa, ela foi queimada com ferro quente e cigarros, espancada com barras de ferro e pedaços de madeira, obrigada a cuidar dos sete filhos do casal e a manter relações sexuais com outros homens, que pagavam por isso.
Em 2006, Sabrina ficou gravemente doente e foi deixada em frente a um hospital de Paris. Ela não tinha dentes e pesava apenas 34 quilos.
Além de Sabrina, outros dois homens, Maurice, 58 anos, e Jean-Luc, 56, também teriam sido torturados pela mesma família.
Cirurgia e traumas
Desde que foi abandonada no hospital, Sabrina passou por várias cirurgias, para a reconstrução de nariz e orelhas, que foram mutilados durante o tempo em que passou no cativeiro.
De acordo com declarações da polícia francesa ao jornal Le Post, ela foi encontrada em 'um estado físico e psicológico deploráveis'.
O advogado da vítima disse ao mesmo jornal que Sabrina teve 'as duas orelhas queimadas, o cabelo raspado, o nariz quebrado. Ela foi queimada com cigarros (...). Ela foi estuprada em várias ocasiões.'
Em entrevista ao jornal Le Parisien, Sabrina afirma que ainda não consegue dormir.
'Em algumas noites eu tenho lembranças. Eu não durmo', afirmou.
Se forem considerados culpados, os acusados poderão ser condenados a penas que variam entre dois e 15 anos de prisão.
Complexo do Alemão está ocupado, diz polícia
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| Invasão no Complexo do Alemão começou na manhã de domingo |
O comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Mario Sérgio Duarte, afirmou neste domingo que o Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, está ocupado.
'Vencemos. Trouxemos liberdade para o povo do Alemão. Agora é trabalho de busca, procura, prisões e apreensões', afirmou o Duarte em entrevista.
Ainda não está claro se todas as posições de criminosos dentro do complexo de favelas foram tomadas pelas forças policiais e militares envolvidas na operação. O cerco continua nos 44 acessos do complexo e as forças de segurança, que não encontraram muita resistência, iniciaram a operação de varredura casa a casa.
O comandante da PM afirmou ainda que as forças policiais e militares não tiveram muitos problemas no início da invasão.
'Não tivemos dificuldade. Tivemos cobertura dos helicópteros e os blindados fizeram o seu papel', disse.
A operação de invasão do Complexo do Alemão, onde estariam centenas de traficantes, começou por volta das 8h da manhã deste domingo.
No total, participam da invasão 800 soldados da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, 300 agentes da Polícia Federal (PF) e 1,3 mil homens das polícias Militar e Civil mobilizados na para operação no Rio de Janeiro.
Blindados do Exército e da Marinha e veículos do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) foram utilizados na operação e estão dentro do complexo. A Polícia Militar estima que entre 500 e 600 traficantes estariam no Complexo do Alemão.
Desde o sábado mais de 2 mil homens das forças de segurança já estavam prontos para invadir o complexo de favelas e mantinham um cerco posicionados nos 44 acessos do complexo.
Na manhã deste domingo, uma hora antes do início da invasão, ocorreram tiroteios intensos na região e os homens estavam posicionados aguardando apenas a chegada dos helicópteros para iniciar as operações.
O comandante afirmou que, apesar de não ter enfrentado grandes problemas no início da operação, os policiais precisarão tomar 'muito cuidado' e ter muita 'paciência'.
'Agora é hora de paciência, verificar casa por casa, beco por beco, não vai ter um lugar daqui deste complexo que não vai ser verificado, não vai ser checado', disse.
Duarte afirmou que os traficantes, 'até o momento', não enfrentaram a polícia, mas isto não significa que o confronto não vai ocorrer.
A polícia já chegou a uma área conhecida como Areal, no centro do Complexo do Alemão. As ruas estão desertas, o comércio fechado e foram apreendidas armas e drogas. Os veículos que bloqueavam a entrada da favela estão sendo rebocados e, nas ruas, só são vistos carros policiais.
Ultimato
Na tarde de sábado, o coronel Lima Castro, relações públicas da PM do Rio, chegou a dizer a jornalistas que os traficantes teriam até o por-do-sol para se entregar.'A proposta é de paz, mas se formos chamados à guerra, vamos responder com a mesma força', afirmou.
A PM estabeleceu um procedimento para que os traficantes se rendessem. Eles deveriam se apresentar com fuzis sobre as cabeças e entregar as armas num posto montado na rua Joaquim Queiroz, no Complexo do Alemão, próximo à Estrada de Itararé.
No domingo, este foi um dos pontos de entrada das forças policiais. Segundo Lima Castro, os bandidos estão 'desgastados e estressados', sem mantimentos e munição. O coronel afirmou que a superioridade numérica e de equipamento das forças de segurança é total. 'Tudo é favorável a nós'.
O comandante do Batalhão de Choque, Waldir Soares Filho, disse a jornalistas que todas as pessoas que entram ou saem do Complexo do Alemão estavam sendo revistadas e obrigadas a apresentar documento de identidade.
Veículos militares blindados entraram no Complexo do Alemão pouco depois do início da invasão
Ao longo do dia, o Exército realizou vários bloqueios no Complexo do Alemão, parando e revistando pedestres, carros, motos e caminhões para evitar a fuga de traficantes.
Traficantes detidos No total, 31 pessoas foram detidas e encaminhadas para averiguação pela Polícia Civil no sábado.
Entre eles, está Edson Souza Barreto, o 'Piloto', 49 anos, chefe de segurança de Fabiano Atanázio, o 'FB', chefe do tráfico na Vila Cruzeiro. Segundo a Polícia, ele tentou fugir da Vila Cruzeiro ao se misturar a um grupo de moradores que descia o morro portando bandeiras brancas.
Já Diego Raimundo Santos, conhecido como 'Mister M', se rendeu à Polícia no Morro do Alemão. Ele é suspeito de fazer a segurança do traficante 'Pezão', que chefia o tráfico no local. A mãe de 'Mister M' disse a jornalistas que convenceu seu filho a se entregar.
Duas pessoas foram feridas a tiros na região na manhã deste sábado, ao tentar escapar do cerco. Os dois suspeitos foram atendidos em um hospital local e levados à delegacia da região em seguida.
O coordenador da ONG Afroreggae, José Júnior, esteve no Complexo do Alemão e tentou convencer traficantes a se entregarem.
'Ninguém falou que queria partir pro enfrentamento, mas não quer dizer que ninguém vá', afirmou ele à imprensa no local ao sair. 'Tentei passar pra eles que deveriam se entregar, para que não morressem e também não expusessem os moradores.'
FONTE: BBC
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