Ministério elabora projeto para coibir a violência policial nas ruas

Mal pronunciou a frase, os olhares desconfiados se voltaram para ele. “Era como se dissessem: ‘todo pai fala isso’”, lembra Daniel Eustáquio de Oliveira. Mas o eletricista de 50 anos estava disposto a provar que o filho, César, não era bandido. Ao longo de 28 dias, mesmo em luto pela morte do garoto de 20 anos, o homem coletou provas e arriscou-se atrás de testemunhas até conseguir mostrar aos investigadores as inconsistências da versão apresentada pelos policiais militares. Pela história oficial, César e um amigo de infância, Ricardo, morreram ao trocar tiros com os agentes, em uma perseguição em São Paulo, em julho. As informações levantadas por Daniel apontaram, entretanto, que os dois foram covardemente assassinados. Seis PMs estão presos desde o início deste mês.

Não fosse a obstinação de um pai, César e Ricardo teriam engrossado uma grave estatística no país: a dos mortos em confronto com a polícia. Foram 756 no Brasil em 2010 — aumento de 935% em uma década, segundo os registros do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (veja arte). Também notificadas como autos de resistência, essas mortes não passam por qualquer investigação, sob a premissa de que o policial agiu em legítima defesa. César, Ricardo e tantos outros mostram, porém, que o expediente serve para disfarçar execuções sumárias cometidas por fardados. Para coibir a violência policial, o Ministério da Justiça (MJ) elaborou uma minuta de projeto de lei sobre o assunto para encaminhar ao Congresso Nacional.

Desertificação já atinge 15% do território brasileiro

Com aproximadamente 1,3 milhão de quilômetros quadrados do seu território sob risco de se transformar em deserto, pensar o uso correto da terra é cada vez mais urgente ao Brasil. Dados do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, mostram que a área suscetível chega a 15% do território nacional e envolve 1.488 municípios em nove estados da Região Semiárida do Nordeste brasileiro, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

De acordo com o coordenador da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Naidison Batista, a conscientização dos agricultores sobre o manejo adequado da terra somada à difusão de tecnologias adaptadas ao Semiárido são elementos fundamentais para combater o processo de desertificação no país. Para isso, Batista defende o uso das técnicas agroecológicas no combate e prevenção à desertificação.

“O enfrentamento desse processo tem que ser feito por meio da prevenção e não remediando [o problema]. E nessa luta, a aplicação das práticas da agroecologia são fundamentais, porque elas preconizam o cuidado com a terra, a compreensão de que é preciso usufruir dela sem esgotá-la, sem objetivar apenas o lucro”, argumentou.

Ele acrescentou que a lógica do agronegócio, baseada na monocultura e no uso de agrotóxicos, contribui em grande parte para a degradação do solo, mas alertou que toda a humanidade é responsável por tentar conter esse processo.

“O homem do campo tem que entender que suas práticas têm impacto sobre a natureza, mas o homem da cidade também precisa saber que suas ações também têm consequências. É preciso não desperdiçar água em banhos demorados ou em lavagens prolongadas de carros, por exemplo, exaurir rios e mananciais, entre outros”, afirmou.

Segundo Naidison Batista, já existem muitas tecnologias sendo usadas no Semiárido e com resultados positivos. Uma delas, o Programa Um Milhão de Cisternas, implementado pela ASA, em parceria com o governo federal, agências de cooperação e empresas privadas, permite captar a água da chuva para consumo humano por meio de cisternas de placas de cimento. A infraestrutura, com capacidade para 16 bilhões de litros de água, já está presente nas casas de aproximadamente 600 mil famílias.

Menos conhecida e difundida é a saída encontrada pela pequena agricultora paraibana Angineide de Macedo, de 42 anos. Após acompanhar o processo de degradação de sua propriedade, de aproximadamente dois hectares, ela conheceu, com a ajuda de uma organização não governamental local, os benefícios do cultivo do nim indiano. A planta, que tem crescimento rápido e atinge uma altura de 8 metros em três anos, ajudou a reverter as consequências da desertificação no local e a salvar a plantação de ervas medicinais que, segundo a agricultora, estava bastante prejudicada.

“As plantas não resistiam muito, porque o sol castigava e elas morriam. Agora, com o nim, elas têm sombra e ficam protegidas do vento. As crianças também melhoraram, porque agora têm sombra para brincar e não ficam tão doentes com a poeira”, contou ela, que também planta em sua propriedade hortaliças e legumes.

Saiba mais...

Embora o combate à desertificação seja fundamental à implementação de uma agenda consistente para o desenvolvimento sustentável, o tema ainda não é visto como prioridade pelos governos mundialmente. A avaliação é do presidente do Comitê Científico da Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (UNCCD), Antônio Rocha Magalhães.

Segundo ele, os impactos da seca são cada vez mais severos e a interferência humana, promovendo desmatamento e erosão, por exemplo, contribui para a piora do cenário. Magalhães argumenta que a prevenção e o combate à desertificação estão diretamente relacionados aos esforços para erradicação da pobreza.

“Cerca de 2 bilhões de pessoas vivem em áreas secas, sujeitas à desertificação, que representam 40% do território mundial. Essas áreas concentram 60% da pobreza mundial, por isso, quando se fala em erradicação de pobreza tem que se olhar em particular para essas regiões. Por serem mais pobres, com recursos naturais menos promissores e atividades agrícolas mais arriscadas por causa do déficit hídrico, elas não conseguem atrair apoio político forte”, afirmou.

Antônio Rocha Magalhães, que também é assessor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, alertou que os recursos investidos para prevenir a desertificação são “muito menores” do que os prejuízos trazidos pelo problema.

Ele lembrou que, no ano que vem, o Brasil vai sediar a 2ª Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (UNCCD). Durante o encontro, que faz parte do calendário oficial das Nações Unidas, serão avaliados os impactos econômicos do combate à desertificação e da implementação de políticas de mitigação de efeitos de seca.

“O que já se sabe de antemão é que o custo de não se fazer nada é muito maior, porque os impactos futuros esperados, diante do aumento da pressão sobre essas regiões, devem impor prejuízos econômicos, sociais e ambientais muito maiores do que o que seria necessário para implementar políticas de prevenção”, enfatizou.

Entre as principais consequências da degradação dessas terras estão as perdas para o setor agrícola, com o comprometimento da produção de alimentos; a extinção de espécies nativas; o agravamento da desnutrição da população local; baixo nível educacional e a concentração de renda.

O presidente do Comitê Científico da UNCCD, destacou que no Brasil o processo de desertificação atinge várias regiões principalmente do Nordeste. Os chamados núcleos de desertificação, onde a situação de degradação é mais crítica, são: Seridó, no Rio Grande do Norte, na divisa com a Paraíba; Irauçuba, no Ceará; Gilbués, no Piauí; e Cabrobó, em Pernambuco.

Magalhães ressaltou, no entanto, que o quadro mais grave mundialmente é observado na África. No continente, “a situação de pobreza é maior e é agravada pelas diferenças políticas e étnicas”, o que dificulta a implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável para a região.

Além disso, as projeções populacionais preveem manutenção do crescimento, enquanto no Brasil o ritmo [de crescimento populacional] já diminui e já se vislumbra uma estabilidade da população. Na África, ele continua explodindo, com taxas de até 4% ao ano em alguns países”, ressaltou.

Magalhães enfatizou que esse quadro “justifica os esforços do Brasil em estabelecer uma cooperação com a África”.

No dia 20 de junho deste ano, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, foi firmado um acordo tripartite para o combate à desertificação da África, formado por Brasil, França e um bloco de países do continente. Na oportunidade, foi lançado edital de seleção de projetos de pesquisa sobre o tema no valor de 1 milhão de euros (cerca de R$ 2,6 milhões).

Em: Agência Brasil

Ministro da Justiça vai pedir suspensão de portaria sobre terras indígenas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu a líderes indígenas que vai pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para manter suspensa a Portaria nº 303 até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os pedidos de esclarecimento – os chamados embargos de declaração – a respeito das 19 condicionantes estabelecidas pela Corte em 2009, para aprovar a manutenção da demarcação em terras contínuas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), em nota sobre o resultado da reunião de sexta-feira (31), no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília. Além do ministro e de líderes indígenas de Mato Grosso e Rondônia, participaram do encontro a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger e representantes da AGU, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MPF.

A imprensa não teve acesso à reunião, e o ministro José Eduardo Cardozo não falou com os jornalistas ao fim do encontro. Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça disse que não tinha detalhes sobre a conversa. O Ministério Público, porém, informou que foi aprovada a criação de um grupo de trabalho com representantes dos índios, do Ministério da Justiça, da AGU e da Funai, para estudar meios de demarcar terras indígenas sem gerar tantos conflitos. Segundo o MPF, Cardozo deve enviar em breve à AGU documento com as propostas.

A Agência Brasil apurou que, durante a reunião, os representantes dos índios não só criticaram a AGU, mas também prometeram intensificar os protestos que, nas últimas semanas, vem ocorrendo em várias partes do país, com o bloqueio de estradas e a invasão de prédios públicos, caso a portaria não seja integralmente revogada.

"Temos que ser consultados sobre qualquer medida que possa afetar nossas terras e nossas vidas. E esta portaria praticamente decreta nossa morte. Então, por que não consultaram os povos indígenas antes? Agora não precisa mais consultar. Se for preciso apanhar da Polícia Federal, da Força de Segurança Nacional, das polícias militares, dos caminhoneiros, nós vamos apanhar. Vai haver guerra, mas vai ser uma guerra desigual", desabafou o índio Genilson Pareci, de Mato Grosso.

Genilson classificou de "covardes" o governo e a sociedade brasileira por permitirem a publicação de uma portaria e de outras iniciativas que, segundo ele, prejudicam os povos indígenas e contrariam a legislação. "Eu não sabia que a AGU tinha autoridade para fazer leis, mas esta portaria estabelece políticas e diretrizes sobre o direito dos índios à terra. Estou vendo que, hoje, a AGU tem mais autoridade do que o Congresso Nacional. Será que esta situação está correta?", questionou.

Mais tarde, ao participar da cerimônia de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, o ministro da Justiça disse apenas que a negociação com os líderes indígenas tem avançado. Cardozo espera o desfecho do impasse em “curto prazo”. Para o ministro, ainda não se tenha solução, já foi iniciado um processo de entendimento. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já admitiu a possibilidade de adiar novamente a entrada da portaria em vigor.

Publicada no dia 17 de julho, com o objetivo de ajustar a atuação dos advogados públicos à decisão do STF no julgamento da Raposa Serra do Sol, a Portaria nº 303 ainda não está em vigor. Com a polêmica suscitada pela norma, a AGU decidiu atender a um pedido da Funai e suspendeu até o próximo dia 24 a entrada em vigor da portaria, que estende a todos os processos demarcatórios de terras indígenas as 19 condicionantes, que proíbem, entre outras coisas, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas.

A AGU justifica a iniciativa alegando que as condições estipuladas pelo STF representam um marco constitucional no tratamento das questões de demarcação e de administração das áreas indígenas e que “todos os procedimentos que estão em violação àquelas condicionantes são desconformes ao direito". No entanto, especialistas, líderes indígenas, organizações indigenistas e ambientalistas consideram a norma inconstitucional e resultado de uma interpretação equivocada da decisão do Supremo que, para eles, aplica-se específica e exclusivamente à Raposa Serra do Sol.

Segundo fontes ouvidas pela Agência Brasil, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, disse, em reunião na quinta-feira (30), que as condicionantes não se aplicam compulsoriamente a outros processos demarcatórios e que a interpretação da AGU é um equívoco.

FONTE: Agência Brasil