Força Nacional no DF é importante, mas apoio será ‘ínfimo’, diz PM

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Suamy Santana, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) que o apoio da Força Nacional no DF será importante, mas ‘ínfimo’ diante da realidade da segurança pública local.

Ao todo, 133 agentes da Força Nacional trabalharão no DF a partir de setembro. Eles atuarão no controle de veículos em barreiras que serão montadas nas 39 saídas do DF para as cidades do Entorno, informou o Secretário de Segurança, Sandro Avelar, durante anúncio do reforço, na manhã desta quarta. Essa é a primeira vez que homens da Força Nacional vão agir no DF.

“Se vier um, se vierem dois, está bom, se a comunidade ajudar, está bom [...]Considerando a escala 12/48 [12 horas de trabalho, 48 de folga], serão 20 homens a mais por dia em atuação por dia. É um apoio importante, mas é ínfimo dentro da realidade da segurança pública.” Ele disse ainda que, diante da quantidade de policiais da Força Nacional, não é possível considerar o reforço como uma “ação de choque”.

A Polícia Militar do Distrito Federal tem 15,2 mil homens. Por dia, cerca de 2,7 mil circulam nas ruas em atividade de policiamento ostensivo.

Considerando a escala, serão 20 homens por dia em atuação por dia. É um apoio importante, mas é ínfimo dentro da realidade da segurança pública"

Comdante-geral da PM, Suamy Santana

Para o coronel Suamy Santana, o tráfico de drogas tem relação estreita com os roubos de carros com restrição de liberdade. Ele explicou que o combate policial faz com que o pequeno traficante, em débito com os maiores fornecedores, busque alternativas para quitar suas dívidas.

Santana comentou que não foi consultado sobre a atuação da Força Nacional no DF e que o reforço não altera o trabalho da PM. “A Polícia Militar não participou desse processo de negociação e estudo. Como essa foi uma decisão técnica e não afeta, em hipótese alguma, o policiamento da cidade, eu não fui consultado.”

O comandante acrescentou que o anúncio do reforço da Força Nacional causou um mal-estar na corporação. “Não houve um mal-estar pela decisão, mas na interpretação. O policial que está lá na ponta, se esforçando, dando o seu melhor, pode não entender, em um primeiro momento, que não é uma intervenção.”

O secretário Sandro Avelar disse que a divulgação da atuação da Força Nacional não causou desconforto com as polícias Civil e Militar. “Nossa prioridade é a população do DF. A gente não pode ficar preocupado com esse tipo de melindre.” Segundo ele, os quadros de ambas as entidades estão defasados e o objetivo é reforçá-los em mil homens a cada ano até 2014.

“A pressão que fazemos contra o tráfico aumenta os índices de homicídio por acerto de contas por causa de dívidas. O indivíduo pressionado também acaba puxando [roubando] carro para quitar essas dívidas.”

A Secretaria de Segurança Pública calcula que entre os dias 1º e 24 de agosto, o Distrito Federal teve 42 casos de sequestros-relâmpago. Na última na quarta (22), a filha do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, foi vítima do crime na quadra 408 Sul. A jovem conseguiu escapar em           Ceilândia, mas os bandidos levaram o carro.

FONTE: globo.com

"Juiz não condena ninguém por ódio", Peluso

O ministro Cezar Peluso afirmou nesta quarta (29), na última votação da qual participou no Supremo Tribunal Federal (STF), que um juiz “não condena ninguém por ódio”. Ele recebeu homenagem dos demais colegas porque na próxima segunda (27) será aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. Antes da homenagem, ele votou no julgamento do mensalão e se manifestou pela condenação de cinco réus. “Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal", afirmou Peluso.

"Há uma misericórdia que pune. E, na verdade, as condenações são uma imposição da consciência do magistrado não apenas do ponto de vista funcional, mas também do ponto de vista ético, do ponto de vista pessoal", disse. "Porque o magistrado condena, primeiro, por uma exigência de Justiça. Segundo porque reverencia a lei e a salvaguarda e a garantia da própria sociedade em que todos vivemos. E é ainda por amor ao próprio e respeito aos próprios réus, porque uma condenação é um chamado para, uma vez cumprida a pena, que se reconciliem à sociedade”, afirmou Peluso, que se disse "o juiz de carreira mais velho do Brasil”.

Peluso foi homenageado pelos colegas e pelo procurador-geral da República. “Também me emociono ao registrar que Vossa Excelência está nos deixando, mas, nos deixando sob essa trajetória feérica, intensamente luminosa. Vossa Excelência é a encarnação do seu próprio discurso. Vossa excelência faz o que prega. E me parece que a autenticidade é isso”, afirmou o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. Em seguida, o decano do STF, ministro Celso de Mello, classificou Peluso como uma “personalidade absolutamente exemplar”.

“Nos anos em que abrilhantou com sua presença este tribunal, deu sempre a contribuição que só é possível às pessoas que reúnem a capacitação técnica e profundo conhecimento jurídico”, afirmou. O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e advogado de um dos réus, tomou o púlpito também para fazer uma homenagem a Peluso.

“Falando em nome de todos os advogados do país neste momento, ministro Cezar, eu que acompanho a sua carreira há tanto tempo, (...) pude observar seu rigor na instrução criminal. Depois disso, tive muita honra de participar do processo da indicação de Vossa Excelência para esta Corte. Já chegou pronto”, afirmou. “Não vai deixar o plenário pelo ato de aposentadoria. Fica pelos seus votos e exemplos.”

Peluso propõe 6 anos de prisão para Cunha e 16 anos para Valério

Ao fim das homenagens, Peluso foi cumprimentado pelos presentes no plenário do Supremo durante o intervalo da sessão, entre os advogados, estudantes e também por seus colegas de tribunal.

FONTE: globo.com

Dilma sanciona lei que cria cota de 50% nas universidades federais

Presidente determinou que a seleção dos estudantes seja pelo Enem.

Cotas são para alunos de públicas; universidades têm 4 anos para adaptação

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), com apenas um veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas.

De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem à lei. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.

Durante a cerimônia de sanção, que foi fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem um “duplo desafio”: o de democratizar o acesso às universidades e o de manter um alto nível de ensino e a meritocracia.

“O Brasil precisa fazer face frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou a presidente.

A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.

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As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano.

Segundo informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Dilma vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

“Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC (Ministério da Educação) tem trabalhado para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”, afirmou Luiza Bairros.

Esta quarta-feira era o último dia do prazo para sanção. A lei deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (30), data a partir da qual começa a contar o prazo de quatro anos para as universidades se adaptarem à lei.

O ministro da Educação afirmou que a lei ainda precisará de uma regulamentação, que definirá o cronograma de implantação das cotas nas universidades. A regulamentação está sendo discutida com conselhos de reitores e que deverá ser divulgada até o final do ano, segundo ministro.

Mercadante esclareceu que a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, mas que as universidades terão até 2016 para implantarem as novas regras de acesso.

“A lei foi aprovada para entrar em vigência imediatamente, o que significa que 2013 será o primeiro ano dos quatro anos em que essas cotas serão implantadas. Elas serão implantadas progressivamente em quatro anos”, afirmou. “Nós teremos que ter uma regulamentação para exatamente estabelecer esse cronograma de implantação”, explicou o ministro.

O ministro afirmou ainda que os cotistas poderão receber auxílio da universidade caso tenham dificuldade em determinadas matérias e que as instituições terão de adotar políticas de inclusão. Mercadante defendeu a manutenção da “excelência do ensino”.

“Nós teremos que ter curso de nivelamento, teremos que ter tutoria. Nós estamos discutindo com o conselho de reitores exatamente a regulamentação desse processo nos próximos quatro anos e as medidas que serão necessárias para que esses alunos tenham bom desempenho quando ingressarem na universidade, porque, se nós queremos a inclusão social, nós queremos manter a excelência da universidade”, declarou.

Cerimônia

Durante a cerimônia, foi feita uma homenagem à ex-deputada federal, Nice Lobão (PSD-MA), que é autora da proposta original da lei.