Plenário elege Min. Ayres Britto como novo presidente do STF

O ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014. A eleição aconteceu no início da sessão plenária da Corte, na tarde desta quarta-feira (14). A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa. A posse dos ministros nos referidos cargos acontecerá no dia 19 de abril, às 16h.

"Agradeço a confiança deste Plenário, prestigiando meu nome para presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça", disse o ministro Ayres Britto. O presidente eleito ressaltou que seu estilo de trabalho "é de todos conhecido", no sentido de "projetar sobre o cotidiano institucional um olhar coletivo", administrando de forma compartilhada. "Tenho a certeza de que contarei com cada um dos senhores para levar a bom termo, rigorosamente nos moldes da Constituição, essa altíssima incumbência de presidir as duas instituições".

Em relação à vice-presidência do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Ayres Britto lembrou o "período de plena harmonia" na condução dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral, quando ocuparam a Presidência e Vice-Presidência da corte eleitoral.

Apesar da eleição para o biênio, o ministro Ayres Britto deve deixar a Corte antes do término do mandato, uma vez que atinge a idade limite para a aposentadoria compulsória em 18 de novembro deste ano.


Perfil do presidente eleito

Ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de ações em que o STF decidiu questões relevantes como: a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias (ADI 3510), a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sul (RR), com 1.747.464 hectares (Petição 3388), e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132).

Outro tema de grande destaque relatado por ele foi o processo que culminou com a não recepção da chamada Lei de Imprensa. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. E também o julgamento da ADC 12, pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas "candidaturas clandestinas".

Durante as eleições gerais de 2010, o ministro foi relator da ADI 4451, na qual o STF liberou, por meio de liminar, a utilização de charges e humor nas campanhas eleitorais.

Coube a ele também a relatoria da Ação Penal 409, a primeira que resultou na condenação de um parlamentar federal pelo STF, em maio de 2010: o ex-deputado José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, do Ceará, por crime de responsabilidade como prefeito de Caucaia (CE).

Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Hoje com 69 anos, é vice-presidente da Corte e presidente da Segunda Turma. Em 2009, presidiu a Primeira Turma.
O tema das pesquisas com células-tronco embrionárias, apreciado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, foi objeto da primeira audiência pública realizada pelo STF, com a finalidade de municiar os membros da Corte com informações técnicas sobre a questão. Ayres Britto convocou e conduziu os trabalhos da audiência, realizada em abril de 2007.


Currículo

Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o ministro Ayres Britto fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado naquela instituição sergipana. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.

Antes de 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.

Ao longo da carreira, ele exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).

Ayres Britto é conhecido como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão: "Teletempo"; "Um lugar chamado luz"; "Uma quarta de farinha"; "A pele do ar"; "Varal de Borboletas" e "Ópera do Silêncio".

Na área jurídica, escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (coautoria); "Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público" e "O humanismo como categoria constitucional".

FONTE: http://www.tvjustica.jus.br/maisnoticias.php?id_noticias=16236

DICAS PARA PROVA PRÁTICA DA OAB: preparadas pelo professor João Pavanelli

Será realizado neste domingo, 25, a partir das 14h, o VI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) O exame terá cinco horas de duração. De acordo com a OAB, mais de 36 mil candidatos foram aprovados para a segunda fase. Participaram da prova objetiva da primeira fase 99.712 bacharéis.

Segunda fase

Na prova prático-profissional, os candidatos precisam redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de problema. O candidato tem como opção as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário. A escolha é indicada no momento da inscrição. De acordo com o edital, os bacharéis poderão consultar textos contendo leis, mas sem qualquer anotação ou comentário editorial. Os candidatos poderão usar livros contendo a legislação, mas deverão isolar as partes não permitidas com grampo ou fita adesiva. Segundo a FGV, esse material deve ser providenciado pelos bacharéis e quem for flagrado com material proibido será eliminado.

O edital recomenda ainda que os candidatos não levem ao local de prova aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pen drive, entre outros), além de relógio de qualquer espécie, óculos escuros, chapéu, boné e gorro.

 

Fique atento às dicas:

 

 

1 - Preparação para a prova:

 

- na véspera, deixe separado todo o material que você precisa levar para o local da avaliação (caneta preta, lápis, borracha, documento de identidade, ficha de inscrição, etc). Assim, o aluno evita o estresse desnecessário advindo de ter de procurar, na última hora, os itens essenciais para fazer a prova.

- se você estudou bastante até hoje, no sábado, depois de ter assistido à aula do cursinho preparatório, tire o resto do dia para desocupar a mente de assuntos jurídicos. Vá a um cinema, namorar, passear ou faça qualquer outra coisa que lhe dê prazer. Evite beber, pois a ressaca, por menor que seja, cobrará o seu tributo na hora de fazer a prova.

 

2 - No dia da prova:

 

- chegue com pelo menos uma hora de antecedência. Assim, você poderá estacionar seu veículo com calma e caminhar normalmente até o local da prova.

- chegando com tempo de sobra, dirija-se à tenda do Projeção. Vários professores estarão lá para dar aquele apoio moral e oferecer um ombro amigo para aqueles que estiverem um pouco nervosos.

- leve consigo apenas o indispensável. Se possível, deixe até o aparelho de telefone celular em casa.

- Se tiver realmente de levar o celular, tenha o cuidado de deixá-lo desligado (preferencialmente com a bateria desconectada), desde o momento em que você entrar na sala da prova até o momento em que você já estiver fora daquele local, para que nenhum fiscal possa suspeitar de que você pretende utilizá-lo indevidamente.

 

 

3 - Na hora da prova

 

- antes de começar a responder as perguntas ou a escrever a peça, leia os problemas e as questões com muita atenção. Recomendo ler, no mínimo, duas ou três vezes, para que nenhum dado importante para a resolução do problema passe despercebido.

- é muito importante controlar o pouco tempo disponível para completar toda a prova. Comece com aquelas questões cuja resposta você sabe com certeza. Em seguida, parta para a redação da peça. Por último, dedique-se àquelas questões que lhe parecem mais difíceis ou cuja resposta você não está certo de saber.

 

4 - Quanto à redação da peça

 

Leia atentamente o problema colocado e identifique, em primeiro lugar, qual a peça que deve ser escrita (se uma contestação, uma petição inicial, uma resposta escrita, memoriais de alegações finais, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, recursos, etc); Identifique a quem (órgão do Poder Judiciário) deve ser endereçada a peça Qualifique o réu (se necessário) Quando fundamentar sua tese, é essencial e imprescindível que você aponte os dispositivos legais que amparam a posição jurídica por você tomada. Lembre-se que raramente o examinador lê peça por peça. O mais provável é que ele dê de olhos sobre sua peça em busca daqueles elementos considerados essenciais, conforme o espelho de correção.

Assim, por exemplo, ao invés de dizer que "o acusado praticou homicídio", é melhor dizer que "o acusado praticou o crime previsto no art. 121 do Código Penal).

 

5 - Turbinando o vade mecum

 

É permitida a consulta da legislação seca, nessa segunda etapa do Exame da OAB. Contudo, de nada adianta poder consultar a lei se você não é capaz de encontrar a norma correta, aplicável ao caso, rapidamente. Muita gente acha que a prova é mais fácil quando se pode consultar a legislação. Ideia completamente equivocada. Não são poucos os alunos que são reprovados porque passam metade do tempo da prova olhando o índice ou virando páginas e páginas atrás do dispositivo de lei aplicável ao caso.

Em seu Código, você pode colocar, abaixo de um determinado artigo delei, uma nota remetendo a outro dispositivo de lei. Essa prática facilita muito o trabalho na hora de buscar a fundamentação para uma tese, tanto na peça, quanto nas questões discursivas.

Utilize etiquetas para deixar marcadas as páginas que contém as leis e os códigos que mais podem ser úteis no momento da prova.

Não faça anotações explicativas e muito menos escreva comentários no corpo de seu Código, sob pena de não poder utilizá-lo para consulta. Se seu código for tomado, você não terá ninguém a quem pedir emprestado.

Se você estiver inscrito na área penal, certifique-se de que o Código Processual Penal que você vai utilizar já incorporou as novidades trazidas pela Lei 12.403, de 2011, sobre a prisão preventiva, em flagrante e outras medidas cautelares pessoais.

 

6 - Mantendo a calma e a tranquilidade

 

Muitos alunos que se encontram bem preparados para o Exame, não raro fracassam. Muitas vezes, o responsável pelo fracasso é a ansiedade, a preocupação, a exagerada cobrança autoimposta no sentido de ter de ser aprovado, etc. A prova do Exame da OAB é uma prova como outra qualquer. Talvez mais trabalhosa e mais longa. Contudo, toda a matéria que for cobrada você estudou durante o curso de direito. Para ficar calmo na hora da prova, tenha uma excelente e “loooonga” noite de sono, do sábado para o domingo.De tempos em tempos, dê uma parada por 5 minutos. Vá ao banheiro, beba água, alongue-se, estique os braços e as pernas, pense numa praia deserta ou em outra coisa que lhe dê conforto. Depois dessa pausa salutar, volte ao campo de batalha e enfrente a prova por mais um round. E assim por diante.

 

FONTE: faculdadeprojecao.edu.br

PALESTRA COM PRESIDENTE DA OAB/DF NA ESPAM/PROJEÇÃO

Francisco Caputo falou sobre "A Formação do Advogado" para de alunos de Dirieto da Faculdade Espam/Projeção.. 

Caputo fala para os alunos de Direito na recém-inaugurada unidade II da ESPAM-Projeção, na quadra 16: amplo auditório foi completamente tomado pelos estudantes

O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, foi  a Sobradinho ontem,15, para ministrar palestra sobre a "Formação do Advogado" para alunos da ESPAM-Projeção. A palestra foi proferida no amplo auditório da recém-inaugurada Unidade II da ESPAM-Projeção, na quadra 16, em instalações do colégio "Sete Estrelas".  O evento levou centenas de acadêmicos ao local , lotando o auditório. A atividade especial foi prestigiada pelo diretor da unidade, professor Duílio Canedo;  pelo diretor da Escola  de Ciências Jurídicas e Sociais, professor Pierre Tramontini; pelo presidente da OAB-Sobradinho,Vicente Torres da Penha; pelo secretário geral da OAB-DF, Guilherme Jorge da Silva; pelo representante da Administração Regional de Sobradinho, Felipe Pena Malvar; pelo coordenador do curso de Direito, professor Fernando Lopes; pelo professor Divino Sales; e ainda pelo acadêmico Fernando Correa, que integrou a mesa de honra como representante dos alunos.Parceiro do Grupo Projeção, o presidente da OAB-DF elogiou no ano passado, em agosto, o compromisso das Faculdades Projeção com a história do Direito. Naquela oportunidade ele participava como conviado especial do Fórum Grandes Juristas, que homenageou os grandes nomes do Direito Nacional.


Quem é Caputo?

                         

Francisco Queiroz Caputo Neto nasceu em Juiz de Fora, Minas Gerais, em 15 de agosto de 1969. Filho de Maurício de Campos Bastos e Cléa Caputo Bastos, veio para Brasília em fevereiro de 1973. Aqui estudou até se formar em Direito pela UniDF, na turma de 1994. É pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região. Em todos esses anos exerceu a advocacia, predominantemente nos Tribunais Superiores.

É sócio do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, onde lidera as áreas de Direito do Trabalho, Consumidor, Eleitoral e Imprensa. Foi assessor legislativo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e é conselheiro da Fundação Assis Chateaubriand. Por sua atuação nas eleições de 2002, foi agraciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal com a Comenda Mérito Eleitoral, no grau de Comendador. Em agosto de 2008, foi incluído em lista tríplice para integrar a Corte Eleitoral do DF.

Caputo foi conselheiro da OAB/DF de 1998 a 2000 e integrou a primeira composição da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante do Conselho Federal, no ano de 1998.

FONTE: faculdadeprojecao.edu.br (Assessoria de Comunicação Grupo Projeção)